sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
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Racquell Politica: 09/12/2010 - 14h52CCJ aprova proposta que muda reg...: "09/12/2010 - 14h52CCJ aprova proposta que muda regra para escolha de ministros do STF DA AGÊNCIA CÂMARA A CCJ (Comissão de Constit..."
09/12/2010 - 14h52
CCJ aprova proposta que muda regra para escolha de ministros do STF
DA AGÊNCIA CÂMARA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na quarta-feira (8) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes.
O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Também foram aprovadas outras seis PECs sobre o mesmo assunto.
A matéria ainda será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo plenário.
Pannunzio argumenta que a participação direta do Poder Legislativo na escolha dos ministros do Supremo democratizará o processo de composição da Corte.
Atualmente, os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
Comento:
Apesar de ser um passo, percebo que ainda não é o que a maioria dos brasileiros consideram realmente justo. O Fato de alternarem Legislativo e Executivo para a escolha da maior Corte Judiciária do país ainda fica a desejar, pois continuará os chamados crimes de "colarinho branco" compensando.
O Brasil precisa de um judiciário sem qualquer ligação e comprometimento com a classe política e de alta economia, portanto continuo com a CAMPANHA PRO-REFORMA DO STF e também de todo o poder judiciário estruturalmente, solicitando o voto popular e direto a todos os juízes e desembargadores de nossas cortes, principalmente os Ministros do STF.
Racquell Politica: Fazendo uma Campanha Pró-reforma do STF
Racquell Politica: Fazendo uma Campanha Pró-reforma do STF: "Canal Oficial do STF: http://www.youtube.com/user/stf?blend=2&ob=4 Comento:Constato que os maiores juizes do país, não precisam ter expe..."
Fazendo uma Campanha Pró-reforma do STF
Canal Oficial do STF: http://www.youtube.com/user/stf?blend=2&ob=4
Comento:
Constato que os maiores juizes do país, não precisam ter experiência no ato do julgamento. Por quê? Pergunto, pois afinal não me parece igual ser advogado defensor ou mesmo acusador, apesar do conhecimento nas leis vigentes, penso que um requisito básico deveria ser a experiência em julgar, para os ministros da Suprema Corte.
Outro fato é constatar que os chefes do executivo federal da ocasião é quem indicam esses ministros, sendo os mesmos aprovados apenas pelo Senado pos-sabatina. Se os poderes são separados o executivo e legislativo não deveriam escolher ou influenciar na escolha dos juízes da Corte Suprema Judiciária. Estes deveriam ser eleitos por voto direto popular.
Afinal, a quem interessa a permanência dessa estrutura com nuances de inconstitucionalidade?
Sem precisar viajar muito ao passado, percebemos que esta estrutura não trás os efeitos desejados dentro de uma democracia. Vemos que o interesse de alguns é colocado acima do interesse popular e das nossas próprias leis contidas na Carta Magna. Percebemos a cada dia crescer a impunidade em nosso país, principalmente quando os crimes provem da área política e de altos escalões da sociedade.
Certamente o desejo da maioria de nossa população brasileira é alcançarmos a moralidade e a ética, principalmente em respeito a coisa publica. Não precisamos de mais leis, precisamos de uma maior efetividade no cumprimento das leis que já temos, afastando assim a impunidade que tanto observamos nos últimos anos.
Portanto inicio uma pequena campanha em prol de uma reforma na estrutura do Poder Judiciário no Brasil.
José Antônio Dias Toffoli - Ministro do STF
José Antônio Dias Toffoli
José Antonio Dias Toffoli (Marília, 15 de novembro de 1967) é um advogado brasileiro. Desde 23 de outubro de 2009 é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.
Em 1990, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Fez sua especialização em Direito Eleitoral, com forte atuação no Tribunal Superior Eleitoral. Foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família durante dez anos.
De 1995 até 2000 foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu. Foi exonerado pela ministra Dilma Rousseff a pedido.
Em 12 de março de 2007, convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a Advocacia-Geral da União. A solenidade de posse foi fechada e Toffoli substituiu Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que deixou o cargo para tratar de projetos pessoais.
A cerimônia de posse foi prestigiada pelos então ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Guido Mantega (Fazenda), Luiz Dulci(Secretaria-Geral da Presidência), Tarso Genro (Relações Institucionais), Waldir Pires (Defesa) e Jorge Hage (CGU), entre outros.
Foi indicado pelo Presidente Lula para assumir uma vaga (decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 30 de setembro de 2009, sua nomeação foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal. A votação, que durou cerca de sete horas, foi de 20 votos a favor e 3 contra. A sabatina seguiu então ao Plenário do Senado, que também aprovou a nomeação por 58 votos à favor, 9 contra e 3 abstenções.
Para ocupar a posição de Ministro no STF, Toffoli contou com o apoio da CNBB, declarado antes da realização da sabatina. E, ao ser submetido a tal sabatina, declarou-se contra o aborto, demonstrando, pelo menos nesse ponto, afinação com as idéias da CNBB, o que lhe rendeu críticas por parte de quem tem preocupação com o laicismo estatal.
Foi empossado em 23 de outubro de 2009, em uma solenidade simples, conforme prevista no Regimento Interno e foi presidida pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, com cerca de mil convidados presentes, entre eles, o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, vários governadores, entre eles José Serra (São Paulo), os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer
Na sua posse, o ministro José Antônio Dias Toffoli envolveu-se em uma polêmica relacionada a sua festa de posse no Supremo Tribunal Federal, por conta de um patrocínio de R$40.000,00 da Caixa Econômica Federal. Defendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, fez declarações de que não estava a par dos fatos, e que a festa não fora de sua iniciativa.
Em ataque ao ministro, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) atacou ao declarar que a festa era um absurdo desnecessário a Caixa Econômica Federal.
O ministro Dias Toffoli, no primeiro julgamento da Ficha Limpa, que teve como recorrente o candidato a Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, fez extenso voto no sentido de que a Lei Complementar n. 135/2010 não afetava o direito adquirido ou a presunção de inocência no que se relaciona ao caso dos que renunciam ao mandato para não sofrer os efeitos de processo disciplinar ou político. Ele entendeu, porém, que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada ao processo eleitoral em curso, sob pena de violação do princípio da anualidade das leis que o modificam.
Esse entendimento foi mantido por Dias Toffoli no julgamento do caso Jader Barbalho.
Cármen Lúcia Antunes Rocha - Ministra do STF
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista brasileira.
Nascida em Montes Claros, mas criada em Espinosa, Cármen Lúcia formou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983.
Procuradora do Estado de Minas Gerais, ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Foi a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal em virtude a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006.
Em julgamento realizado em 28 e 29 de Abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia a revisão da Lei da Anistia concordando com o voto do relator o min. Eros Grau acreditando que tal revisão promoveria o fenômeno da insegurança jurídica.
Enrique Ricardo Lewandowski - Ministro do STF
Enrique Ricardo Lewandowski
Enrique Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 11 de maio de 1948) é um jurista brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, foi professor titular e vice-diretor desta faculdade. Obteve os títulos de mestre e doutor em 1980 e 1982, respectivamente, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 1994, com a tese Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil, recebeu o título de livre-docente. Em 2003, com a tese Globalização, Regionalização e Soberania, venceu o concurso para Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da USP, substituindo o Professor Titular aposentado Dalmo de Abreu Dallari. É bacharel em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Advogado militante entre 1974 e 1990, ocupou também, a partir de 1979, uma série de cargos públicos, como o de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988.
Em 1990, foi indicado, pelo quinto constitucional, para compor o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 1997, quando foi indicado para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em março de 2006, atingiu o ápice da carreira jurídica, ao ser indicado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Velloso.
Tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral no dia 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Ayres Britto.
Joaquim Barbosa - Ministro do STF
Joaquim Barbosa
Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista brasileiro.
Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.
Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (1979-84).
Prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e seu doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade.
Embora se diga que ele é o primeiro negro a ser ministro do STF, ele foi, na verdade, o terceiro, sendo precedido por Hermenegildo de Barros (de 1919 a 1937) e Pedro Lessa (de 1907 a 1921).
Demonstra defesa incondicional em certas questões. É o único ministro abertamente favorável à legalização do aborto; é contra o poder do Ministério Público de arquivar inquéritos administrativamente, ou de presidir inquéritos policiais. Defende que se transfira a competência para julgar processos sobre trabalho escravo para a Justiça federal.
Defende a tese de que despachar com advogados deva ser uma exceção, e nunca uma rotina, para os ministros do Supremo. Restringe ao máximo seu atendimento a advogados de partes, por entender que essa liberalidade do juiz não pode favorecer a desigualdade. A posição do ministro, todavia, é criticada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil, sob o fundamento de que despachar com os magistrados é um direito dos advogados, conferido pela Lei 8.906/94, cujo art. 7, inciso VIII preceitua ser direito dos advogados: "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".
O ministro Barbosa diz ser, também, contra a suposta prestação preferencial de jurisdição às partes de maior poder aquisitivo ("furar fila"). A postura do ministro também tem sido criticada pela OAB, sob o fundamento de que, por vezes, situações de urgência realmente justificariam a inversão da ordem dos julgamentos.
Barbosa opõe-se, também, ao foro privilegiado para autoridades.
Mensalão
Assumiu em 2006 a relatoria da denúncia contra os acusados do mensalão feita pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Durante o julgamento defendeu a aceitação das denúncias contra os quarenta réus do Mensalão, o que foi aceito pelo tribunal. O julgamento prossegue no Supremo, pelo menos até 2010, podendo até reverter o fato histórico de o STF, desde sua criação em 1824, nunca ter condenado nenhum político.
Em artigo comentando o julgamento, a Revista Veja escreveu: "O Brasil nunca teve um ministro como ele (…) No julgamento histórico em que o STF pôs os mensaleiros (e o governo e o PT) no banco dos réus, Joaquim Barbosa foi a estrela – ele, o negro que fala alemão, o mineiro que dança forró, o juiz que adora história e ternos de Los Angeles e Paris". Segundo a Veja: "O ministro Joaquim Barbosa, mineiro de 52 anos, votou em Lula, mas foi implacável na denúncia do mensalão (…)"
Nas 112 votações que o tribunal realizou durante o julgamento, o voto de Barbosa, como relator do processo, foi seguido pelo de seus pares em todas as ocasiões – e, em 96 delas, por unanimidade.
Mensalão tucano
Tocou a Barbosa também a relatoria do processo do mensalão tucano, no qual um dos fundadores do PSDB, o atual senador Eduardo Azeredo (PSDB- MG), contra quem o Ministério Público Federal apresentara denúncias de crimes de peculato (roubo de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos em 1998 quando Azeredo fora governador de Minas Gerais. Seu extenso e detalhado voto, que aceitava as denúncias e levava Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao banco dos réus, foi acolhido pela maioria do plenário, sagrando-se vitorioso por cinco votos contra três.
Ronaldo Cunha Lima
Foi de sua iniciativa a abertura de processo contra o deputado Ronaldo Cunha Lima, decisão considerada histórica, pois foi a primeira vez em que o STF abriu processo contra um parlamentar. No dia seguinte, Cunha Lima renunciou ao mandato para escapar do processo, o que provocou duras críticas por parte de Joaquim Barbosa.
Células-tronco
No polêmico julgamento das células-tronco, Joaquim Barbosa votou a favor da liberação de seu uso para fins de pesquisas.
Gilmar Mendes
Em 22 de abril de 2009 o ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa discutiram na sessão plenária do tribunal. Barbosa, vocalizando a posição de considerável parte da opinião pública, acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações - referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado. Barbosa foi categórico ao afirmar: "Vossa excelência não está na rua, vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Disse ainda: "Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso". Mendes se apressou em encerrar a sessão sem refutar nenhuma das acusações. O episódio lembrou um de agosto de 2007 no qual Barbosa acusou Mendes de estar dando um "jeitinho", através da Questão de Ordem, que seria um "atalho para se obter um resultado inverso ao que foi atingido ontem". Neste debate eles já tinham utilizado a expressão "dar uma lição de moral" um contra o outro.
No dia 24 de abril, Barbosa foi saudado e fotografado por dezenas de pessoas durante e após almoço com três amigos no tradicional Bar Luiz, na rua da Carioca, no centro do Rio de Janeiro. Um colega da Procuradoria da República garantiu que Barbosa "está bem, feliz e sem nenhum arrependimento". No mesmo dia, em Brasília, em grupo de cerca de dez pessoas, simpáticos à posição de Barbosa, protestou contra Mendes. Os manifestantes levaram uma faixa com a inscrição "Miss Capanga" para colocar na estátua de Têmis em frente à sede do STF, mas foram impedidos pelos seguranças do prédio. Também estenderam faixas com as frases "Gilmar, saia às ruas e não volte ao STF" e "Gilmar Dantas, as ruas não têm medo de seus capangas" - em referência às acusações de Barbosa e aos dois habeas-corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, após a Operação Satiagraha.
Saúde e pedidos de licença
O ministro Joaquim Barbosa sofre de um problema crônico na coluna, o que faz com que tenha freqüentes dores nas costas. Por conta disso, Barbosa não consegue ficar sentado por longos períodos. Quando está em plenário, é comum vê-lo em pé, atrás de sua cadeira anatômica, ouvindo o voto dos colegas. O problema fez com que o ministro renunciasse à cadeira no Tribunal Superior Eleitoral.
Por conta de seu problema de saúde o Ministro Joaquim Barbosa já solicitou, algumas vezes, licenças médicas, que lhe foram deferidas pela presidência do Tribunal. Assim, o Ministro esteve ausente da Corte durante grande parte do primeiro semestre de 2010. No início do segundo semestre de 2010, Barbosa renovou sua licença médica por mais sessenta dias.
As constantes ausências do Ministro, cujo gabinete abriga mais de 13.000 processos, levaram o Presidente do Conselho Federal da OAB a defender, em 3 de agosto de 2010, a redistribuição dos processos sob os cuidados de Barbosa. Ao defender a redistribuição dos processos de Barbosa, o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados afirmou: O Supremo Tribunal Federal precisa encontrar uma solução administrativa para que os processos que estão no gabinete do ministro Joaquim Barbosa não continuem parados. Uma solução que não milite contra a imagem da Justiça", acrescentando "'Em qualquer empresa privada ou mesmo no serviço público, o funcionário que se licencia para tratamento de saúde é substituído temporariamente. Na Justiça, que é um serviço essencial, essa substituição se faz ainda mais necessária'".
Segundo a revista Consultor Jurídico: "As dores nas costas de Joaquim Barbosa preocupam a Corte. A explicação do ministro não convence a todos. Já se cogita o pedido de perícia médica para conferir se o motivo é verdadeiro ou se a verdadeira razão é o peso do cargo que inviabiliza sua presença no Supremo".
Tomou posse como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de maio de 2008, sendo o presidente o Ministro Carlos Ayres Britto.
No mais polêmico julgamento desde que tomou posse no tribunal, Joaquim Barbosa votou a favor da tese de que políticos condenados em primeira instância poderiam ter sua candidatura anulada, sendo, porém voto vencido nesta questão.
Em 17 de novembro de 2009 o ministro Joaquim Barbosa, em virtude de problemas de saúde, anunciou sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral, do qual seria presidente a partir de abril de 2010.
Vídeo sobre Joaquim Barbosa:
Carlos Ayres Britto
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um poeta e jurista brasileiro; atualmente é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Bacharel em Direito (1966), pela Universidade Federal de Sergipe - instituição da qual se tornaria professor -, é mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na sua trajetória profissional, ocupou, em Sergipe, os cargos de Consultor-Geral do Estado no governo José Rollemberg Leite (1975-1979), Procurador-Geral do Estado entre 1983 e 1984, e Procurador do Tribunal de Contas do Estado. Em 1990, foi candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, porém não foi eleito.
Em 2003, foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral no período de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Marco Aurélio e sendo sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
É autor de diversas obras jurídicas e de poesia. Conferencista requisitado é membro da Academia Sergipana de Letras.
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