sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Licença para confundir - Míriam Leitão: O Globo

Licença para confundir - Míriam Leitão: O Globo

COLUNA NO GLOBO

Licença para confundir

No último absurdo de Belo Monte, um presidente interino do Ibama deu uma licença parcial que vai provocar um dano permanente, a “supressão da vegetação”. O Ministério Público entrou ontem com uma ação contra a licença. O BNDES emprestou R$ 1,1 bilhão ao grupo, mas garante ao MPF que exigiu que a empresa nada fizesse no local antes da licença de instalação total.

O Ministério Público entrou com uma ação ontem contra a concessão da licença de instalação parcial. Na comunicação do Ibama, eles definiram essa concessão com o curioso nome de “licença específica” para os “sítios” de Belo Monte e Pimentel. Na lei, o que existe é licença prévia, que é um primeiro sinal ao empreendedor, entendido como aprovação do Estudo de Impacto Ambiental. No caso de Belo Monte, essa primeira licença foi concedida, mas com 40 exigências. Em seguida, cumpridas as exigências, é dada a licença de instalação.

O BNDES concedeu tempos atrás um empréstimo ponte de R$ 1,1 bilhão à Norte Energia, que fará a hidrelétrica de Belo Monte, exigindo, no entanto, que ela não faça qualquer intervenção no “sítio”. Só que as árvores do “sítio” começarão a ser derrubadas a partir dessa licença parcial.

O texto da documento do BNDES ao Ministério Público, que tenho em mãos, é claro. Diz que na minuta do contrato “figura a obrigação explícita para a beneficiária de não efetuar qualquer intervenção no sítio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a Licença de Instalação do empreendimento como um todo.”

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, me disse ontem que não foi concedida a licença de instalação do empreendimento.

— Essa é uma licença apenas para fazer trabalhos específicos. Instalar o canteiro de obras, escritório, terraplanagem, alojamentos de trabalhadores.

Na conversa, ele várias vezes falou da licença definitiva no condicional: “se” ela for concedida; “caso ela venha a ser aprovada.” Eu perguntei a ele o que aconteceria com a vegetação suprimida caso a licença não fosse concedida; como seria possível pôr de volta no mesmo lugar uma árvore centenária que pode ser derrubada a partir de agora?

— Eles terão que replantar tudo. Aquelas áreas para as quais foi concedida licença de supressão da vegetação estão alteradas. Não estamos falando de áreas tão intactas assim. Além do mais, é uma área pequena — disse Américo Tunes.

O terreno de 238 hectares tem até 64 hectares em área de preservação permanente. Pode não ser grande, mas deu mais ambiguidade ao processo. Pode-se instalar um canteiro de obras de uma obra que pode não ser feita. É permitido desmatar até área de preservação permanente, apesar de haver incerteza sobre a licença. O BNDES concedeu um adiantamento de mais de um bilhão de reais desde que não se mexa no “sitio”, e o “sítio” ganha o direito de ser mexido apesar de não ter ainda licença de instalação do empreendimento.

Américo Tunes alega que é comum essa concessão em etapas da licença de instalação. Ninguém acha que isso é comum. Especialistas em direito ambiental dizem que existem mesmo só aquelas três formas de licença que se conhece: prévia, de instalação e de operação. Essa figura do “específica” e “parcial” não existe na legislação.

O presidente do Ibama garante que o que ele concedeu não permite o início das obras:

— Só posso conceder essa licença depois que a empresa cumprir as 40 condicionantes que foram exigidas na licença prévia. Essa é uma obrigatoriedade legal que temos que respeitar. Temos consciência da nossa responsabilidade. Eu te asseguro que se elas não forem cumpridas, a licença não será concedida. Neste caso, a empresa terá que fazer a desinstalação do que foi autorizado agora e recuperar a área.

É o samba da licença doida. Ela é e não é, pode-se desmatar uma área, incluindo-se APP, pode-se fazer a terraplanagem de dois “sítios”, montar centro de alojamentos, lavanderia, almoxarifado, oficina de manutenção, borracharia, lubrificação, centro de conveniência, centro de atendimento ao trabalhador, portaria, central de carpintaria, canteiro industrial pioneiro, instalações provisórias de britagem e produção de concreto, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 52 kms de estradas, sendo 42 kms de ampliação e 10 kms de novos trechos, áreas de estoque de solo e de madeira.

Tudo isso acima está escrito no documento oficial do Ibama, cujo presidente diz que a licença de instalação do empreendimento não tem data para ser concedida, depende dos técnicos, pode não sair, e, se não forem cumpridas as 40 condicionantes, não será concedida.

O Ministério Público perguntou ao BNDES quanto custa a obra e quanta energia ela vai produzir. O governo costuma dizer que são 11 mil MW e a um custo de R$ 19 bilhões. O banco respondeu: “a capacidade de geração estabelecida no contrato de concessão com a Aneel é de 4.571 MW médios de energia assegurada.” O valor de R$ 19 bi é do empréstimo pedido até agora. Segundo o BNDES, o custo previsto de Belo Monte é de R$ 25,8 bilhões e o banco pode financiar até R$ 24,7 bi. Ou seja, o BNDES poderia emprestar até 95,7% do total. Uma concentração de risco inaceitável na prática mais elementar da prudência bancária.

Tudo está sendo atropelado: técnicos do Ibama, meio ambiente, limites fiscais, precaução técnica, termos dos contratos com o BNDES, princípios jurídicos, normas democráticas. Na democracia, o administrador público convence, não passa o trator sobre controvérsias tão agudas.

Dilma chancela o atraso

Dilma chancela o atraso

Autor(es): A gência o globo : Ricardo Baitelo
O Globo - 28/01/2011
 

Em seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro, Dilma Rousseff prometeu fazer uma revolução na área de energia no Brasil. Se disse comprometida com o desenvolvimento de fontes limpas de geração energética e garantiu que seu governo incentivaria investimentos em usinas à base de biomassa, eólica e solar. A presidente projetou o Brasil como futuro campeão mundial de energia limpa e dono da matriz energética mais limpa do mundo, baseado em um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental.

Dilma, no entanto, parece estar rasgando o seu discurso de posse. Depois de anunciar um plano para construir 11 mega-hidrelétricas na Amazônia e voltar a fustigar órgãos de governo responsáveis pelo licenciamento ambiental de grandes obras, a presidente vai, nesta sexta-feira, emprestar seu prestígio e a força de seu cargo numa homenagem ao que existe de mais acabado em termos de involução energética. Dilma prometeu que vai estar presente à inauguração da usina termoelétrica Presidente Médici - que por óbvias razões o governo prefere chamar de Candiota III. A usina é um monumento à geração energética do passado.

Movida a carvão - o menos nobre e mais poluente dos combustíveis fósseis - Candiota III promete gerar 350 MW de energia deixando um rastro de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa que ameaçam a saúde humana e a estabilidade do clima do planeta. Significa que uma única usina - responsável por pouco mais de 0,5% da energia gerada atualmente no Brasil - contribuirá com o aumento de 10% das emissões atuais do setor elétrico.

Isso, sem incluir a mineração do carvão necessário à alimentação de seus geradores, uma atividade que comprovadamente causa impactos nocivos ao lençol freático e ao solo. Dilma, fiel ao bordão do governo, provavelmente dirá que Candiota III serve para garantir a segurança energética do país, assegurando que teremos energia para continuarmos a nos desenvolver. Trata-se de uma lenda.

De acordo com o cenário Revolução Energética, lançado pelo Greenpeace na COP 16, em Cancún, o potencial de energia eólica e biomassa e solar poderá atender a boa parte da expansão energética brasileira prevista com o crescimento econômico das próximas décadas. A matriz elétrica de 2050 seria, portanto, uma mescla entre o parque hidrelétrico já instalado, com forte participação de eólicas e cogeração a biomassa e geração solar centralizada e distribuída. Além dos óbvios benefícios ambientais, os ganhos seriam sociais, com a geração de empregos verdes, e econômicos, com a redução de gastos de combustíveis fósseis.

Não há lugar para termelétricas a carvão e nucleares nessa matriz. Este tipo de usina é considerado inflexível ou de operação ininterrupta e não se adapta, portanto, a um modelo que privilegia a a conjunção da disponibilidade momentânea de cada uma das renováveis. O relatório "A batalha das redes", lançado na semana passada pelo Greenpeace, mapeia o sistema de redes necessário para conectar a geração de energias renováveis na Europa e tornar a matriz dessa região 100% renovável e independente de fontes sujas até 2050.

Se a Europa, continente de grande geração fóssil, pode realizar essa tarefa até meados deste século, o Brasil, que já conta com uma matriz de mais de 80%, tem todas as condições para chegar lá antes disso. A privilegiada situação brasileira de potencial renovável permite que apostemos na conjunção entre os regimes de geração das diferentes formas de energias renováveis, que pode perfeitamente atender à demanda nacional de forma segura.

Em suma, a presidente está chancelando um empreendimento baseado em um modelo energético do século retrasado. Mas, se quiser se redimir, ainda terá a oportunidade de cumprir parte do que prometeu no ato da posse e tirar o projeto de lei de energias renováveis - PL 630 - do limbo na Câmara dos Deputados em fevereiro

TIERRA Y LIBERTAD (trailer)

FMI falou “bobagens” sobre o Brasil, diz Mantega

FMI falou “bobagens” sobre o Brasil, diz Mantega

28/01/2011

às 20:17

Paulinho da Força e uma nota que define o seu caráter

A delinqüência intelectual do tal Paulinho da Força, deputado federal do PDT (SP) e presidente da Força Sindical, é dessas coisas sem comparação na República. Pois este senhor, acreditem, emitiu uma nota oficial em nome da central, cujo título é este: “Será que Mantega ‘trocou figurinhas’ com FHC?”. O deputado protesta contra a falta de correção da tabela do Imposto de Renda, o reajuste do mínimo etc.

No texto, lê-se:
“Vale lembrar que o ex-presidente FHC passou as férias recentemente na mesma localidade. Será que ambos não se encontraram e ‘trocaram figurinhas’ sobre o receituário do arrocho fiscal, da restrição ao crédito e do achatamento dos salários?”

Trata-se de delinqüência intelectual, de mentira histórica e de vagabundagem política. Se Paulinho queria um mínimo maior do que R$ 545, deveria ter apoiado o tucano José Serra, ora essa! Se escolheu Dilma, sabia qual era a proposta. Quem deu início à política de ganho real para o salário mínimo foi FHC.

Atenção! Nos oito anos anteriores ao governo tucano, o mínimo perdeu 36% de seu valor real, corroído pela inflação. Nos oito anos de governo tucano, teve 44% de AUMENTO REAL. No governo Lula, foi superior, algo em torno de 54%. Mas há uma diferença brutal entre a realidade econômica que ambos viveram. Sem contar que um teve de domar a inflação, e o outro já a encontrou domada.

A nota da Força, assinada por Paulinho, é asquerosa. Ele apoiou a candidata que propunha o mínimo menor e, de algum modo, quer atribuir a responsabilidade a um político que pertencia ao partido que o queria maior.

É uma nota que define o caráter de quem a assina.

Por Reinaldo Azevedo

28/01/2011

às 19:27

Os números perturbados de Mantega. Ou: Cadê você, oposição?

É uma vergonha que tenha de ser eu — o meu amigo — a desmontar a farsa fiscal de Guido Mantega. O PSDB e o DEM, que recebem uma baba do fundo partidário para fazer oposição, deveria ter uma equipe de economistas (como se nota, bastaria um bom) para botar a boca no trombone e denunciar a molecagem com as contas públicas.

Mas não sai uma vírgula.

É que eles estão empenhados em montar “tropas de choque” (leia posts abaixo) para destruir seus próprios parceiros.

Afinal, que importância têm os adversários quando a prioridade é eliminar os aliados, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo

28/01/2011

às 18:57

O truque de Guido Mantega para enganar os brasileiros e esconder a grave deterioração fiscal do Brasil

Acabo de receber de um amigo, economista de primeiro time, o que segue. Leiam com atenção. Ele desmonta a farsa montada pelo ministro Guido Mantega para sustentar que existe o tal superávit do “governo central”. Tudo não passa, prova este meu amigo, de um truque dos mais mixurucas feito por aquele que ele chama “bufão despreparado”. Trata-se de uma demonstagem técnica, impiedora e inquestionável. Mantega pode atacar o FMI o quanto quiser. Pega bem no meio da bugrada. Só não consegue mudar os fatos.

Reinaldo,

Acabei de ler seu post sobre o pior ministro da Fazenda da história recente do país (isto, considerando que Zélia Cardoso de Mello e Luiz Carlos Bresser Pereira estão no páreo, não é para qualquer um, mas me desvio do assunto) e me vejo na obrigação de comentar. A tal “melhora” das contas do governo federal é uma mentira descarada. Não tenho outros termos para descrever isso, uma bofetada na cara de qualquer economista minimamente informado sobre as práticas contábeis adotadas na gestão Mantega.

Para ficar apenas no caso mais notório, desses R$ 79 bilhões que, diz o ilustre oligofrênico, são o superávit primário de 2010, nada menos que R$ 32 bilhões resultam da curiosa operação de capitalização da Petrobrás em setembro deste ano. Naquele mês, o governo contabilizou como receita a “cessão onerosa de exploração de petróleo” por R$ 75 bilhões e como despesa a aquisição de R$ 43 bilhões de ações da Petrobrás. A diferença, R$ 32 bilhões, foi contabilizada como superávit do governo, numa subversão sem precedentes das regras contábeis - mesmo porque parte significativa destas ações não adquiridas pelo Tesouro foi comprada pelo BNDES e pelo Fundo Soberano, isto é, pelo o Tesouro, através de prepostos.

Note que, obviamente, isto não teve qualquer impacto sobre a economia real: a demanda não caiu (nem subiu) por conta desta operação nem a inflação foi maior ou menor, nem nada, pelo simples e bom motivo que lançamentos contábeis não alteram a realidade à sua volta - na melhor hipótese, refletem-na; na pior, falsificam-na.

Pois bem, sem esta brincadeira, o superávit primário teria sido R$ 47 bilhões - pouco menos de 1,3% do PIB, bem menos do que a meta. Pelas minhas contas, o superávit primário do ano passado está inflado em algo como R$ 55 bilhões (1,5% do PIB). Outros analistas fazem contas distintas e chegam, é claro, a outras estimativas. O Pastore, por exemplo, para citar um que respeito muito, estima que o resultado esteja inflado em algo como 1,1% do PIB). Independentemente disso, todos sabem que os números apresentados pelo Tesouro hoje só valem o suficiente para comprar um café - desde que pinguemos uns R$ 2,50 também…

Aliás, se as coisas estão tão bem, por que mesmo o Guido vem agora jurar que vai fazer um superávit primário de 3% do PIB?. Isso vindo do mesmo sujeito que, em 25/10/2010, afirmou: “Os gastos públicos não têm impacto inflacionário no Brasil” e, em 4/1/2011, “um ajuste fiscal reduz a demanda na economia, o que deve abrir espaço para, no futuro, quando o Banco Central julgar que é possível, os juros caírem.” A manutenção deste bufão despreparado ainda vai nos custar muito caro.

Grande abraço e bom fim de semana.

Por Reinaldo Azevedo

Comentário sobre o XXIV Forum da Liberdade