22/02/2011
às 15:31É preciso acabar com o suplente de senador. Mas o que colocar no lugar?
Uma reforma política que tenha de respeitar a vontade do eleitor — e só isso a justifica — é muito mais complexa do que parece. Peguemos o exemplo da suplência no Senado. Hoje, temos esta excrescência no país: cada senador leva consigo um suplente, invariavelmente ignorado pelo eleitor. Caso o eleito vá ser ministro de Estado ou decida concorrer a algum cargo — prefeito ou governador — , o suplente assume o seu lugar; no caso da eleição do titular a outro cargo, ele o faz em caráter definitivo. Vale dizer: o sujeito pode ficar até oito anos num cargo para o qual não foi eleito.
Pior ainda: com alguma freqüência, o suplente costuma ser uma espécie de financiador da campanha do titular — na prática, usa o outro como mera fachada. É uma ignomínia.
Pois bem: uma das propostas em debate no Senado extingue a suplência. Ótimo! E dá posse ao segundo colocado: péssimo! Explica-se a razão: eleição de senador é como a de governador; trata-se de voto majoritário. Se a maioria da população escolheu que seu senador seria “A” e não “B” ou “C” (especialmente quando a renovação é de um terço do Senado, e apenas um é eleito, não dois), dar posse ao segundo colocado é trair a vontade das urnas. A única coisa razoável é fazer outra eleição. Democracia dá trabalho. “E se for no fim do mandato?” Aí é preferível que se entregue a tarefa de escolher o senador-tampão à Assembléia Legislativa — que, afinal, representa o eleitorado. E ele haveria de ser do mesmo partido do titular que deixou o cargo.
Mas e o senador ou deputado que se tornam ministros e continuam, na prática, titulares do cargo? Vamos ser claros? Eles estão traindo o que prometeram a seus eleitores, não é mesmo? Que escolham o Executivo e deixem a vaga no Parlamento para quem foi eleito para isso. Na minha proposta, se o sujeito for senador ou deputado distrital (eleitos majoritariamente), far-se-ia nova eleição. “Isso não vai acontecer”. Eu sei. Seria o correto. Não vai acontecer…
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PS - O post anterior tinha sido publicado com um truncamento no último parágrafo. Já corrigi.
PS - O post anterior tinha sido publicado com um truncamento no último parágrafo. Já corrigi.
22/02/2011
às 14:56Reforma política: comissão do Senado já começa a debater o problema errado. Ou: querem uma Câmara só de Tiriricas
Qual seria o único propósito decente da reforma política? Melhorar a qualidade da representação e aproximar o eleito do eleitor. O divórcio que se estabelece logo depois da eleição entre o Poder Legislativo e a população é um dos nossos problemas. E, como se sabe, parte — SÓ PARTE — desse problema se deve ao sistema proporcional vigente. Estabelecido o quociente eleitoral, cada partido tem direito a um número “x” de cadeiras, e as bancadas são definidas segundo os mais votados em cada legenda, obedecida essa quota. Um Tiririrca, com o seu caminhão de votos, leva junto alguns sem-votos.
Este blog os convidou a assinar uma petição em favor do voto distrital — para assiná-la, clique aqui. Como funciona esse modelo? Os estados seriam divididos em distritos, levando-se em consideração o número de deputados a que cada um teria direito, e os partidos apresentariam candidatos únicos nesses distritos. Dou um exemplo: o ABC paulista poderia ser um distrito; a Zona Leste da cidade de São Paulo, outro; o Centro e a Zona Oeste, mais um… Far-se-ia uma espécie de eleição majoritária nesses lugares, escolhendo-se “o” deputado dessa região.
Pior do que o inimigo radical de uma boa idéia é aquele adversário que, sob o pretexto de adotá-la, a perverte. Foi o que fez Michel Temer, candidato a ocupar, um dia, a vaga de Sarney no castelo da Transilvânia mental do Brasil. O vice-presidente da República e chefão do PMDB veio com a proposta do “distritão”. Em que consiste? A exemplo de hoje, os partidos lançam a sua pletora de candidatos e tal. Mas seriam eleitos os mais votados em cada estado. E ponto final! O estado seria o distrito.
De longe, parece bom; de perto, é uma porcaria. Se o sentido do que propõe Temer é impedir que um Tiririca leve junto os seus sem-votos — por isso a proposta recebe o apelido de “Lei Tiririca” —, a proposta convida o sistema política a buscar uma coleção de Tiriricas, enfraquecendo os partidos em vez de fortalecê-los. Mais: a idéia de aproximar o eleito do eleitor vai para o beleléu, o que só seria possível com essa forma de eleição majoritária em distritos menores.
Haveria um efeito secundário até positivo da proposta de Temer? Sim, os nanicos, essas legendas que representam apenas o estado mental de meia-dúzia de doidos e aproveitadores, teriam menos chance de prosperar, mas o malefício que traz consigo não compensa o benefício. Atenção! Não haveria, há estudos indicando, mudança substancial na composição da Câmara. Não são tantos assim os sem-votos que os Tiriricas levam consigo. ESSE NÃO É O PROBLEMA PRINCIPAL DO ATUAL MODELO. O problema principal é o descolamento que existe entre eleito e eleitor.
O que quer o PTO pior desse debate é que, na contramão da proposta de Temer, há o que defende o PT: o voto em lista. O Apedeuta é entusiasta da idéia. Nesse caso, alguns candidatos “famosos” servem para puxar votos para o partido — desloca-se a eleição para a escolha da legenda —, e os eleitos serão aqueles que encabeçare as listas feitas pelas burocracias partidárias. Vale dizer: o eleitor não sabe em quem está votando. Alguns pretendem conciliar as coisas: parte dos eleitos seria pelo voto majoritário, outra parte, pela lista. Na prática, teremos o que se tem hoje: os “Tiriricas” puxam votos para a legenda, e os famosos “ninguéns” da lista se elegem no vácuo.
Sabem por que a reforma política nunca prospera? Porque não há nada que os habitantes do Castelo da Transilvânia mental que se alimentam da seiva democrática não possam piorar.
22/02/2011
às 14:21O Senado dá o pontapé inicial — ou final? — na reforma política
O presidente do Senado, José Sarney — que disputa com aquele conde da Transilvânia um lugar na eternidade — resolveu dar o tom do que entende deva ser a reforma institucional. Leiam o que vai abaixo. Volto no próximo post:
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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (22) que a reforma política proposta pela Casa deve ter como enfoque principal a discussão sobre o sistema majoritário para a eleição do Congresso, no qual são eleitos os políticos mais votados. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), já defendeu essa regra para a eleição de deputados e vereadores.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (22) que a reforma política proposta pela Casa deve ter como enfoque principal a discussão sobre o sistema majoritário para a eleição do Congresso, no qual são eleitos os políticos mais votados. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), já defendeu essa regra para a eleição de deputados e vereadores.
“Nós estamos dando um início definitivo para resolver esse problema da reforma política. [Resolvendo a questão do sistema proporcional] nós resolvemos cerca de 60% do problema da reforma política”, disse Sarney. “Eu acho que nos temos que encontrar a forma na qual nós tenhamos que combinar o voto majoritário com o voto proporcional”, completou.
A Casa instala hoje a comissão que vai discutir a reforma política, presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) - o grupo terá 45 dias para elaborar o projeto. Participam do evento Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
NANICOS
O presidente do Senado não acredita que as mudanças prejudiquem bandeiras defendidas por pequenos partidos. “Hoje um presidente de sindicato se tiver expressão opina muito mais do que qualquer político. Não há mais apenas o Congresso onde as ideias possam circular. Esse problema eu acho que é mais de natureza de interesse de pequenos grupos do que realmente um problema de fundo”, afirmou.
O presidente do Senado não acredita que as mudanças prejudiquem bandeiras defendidas por pequenos partidos. “Hoje um presidente de sindicato se tiver expressão opina muito mais do que qualquer político. Não há mais apenas o Congresso onde as ideias possam circular. Esse problema eu acho que é mais de natureza de interesse de pequenos grupos do que realmente um problema de fundo”, afirmou.
De acordo com estudo do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a adoção do sistema majoritário no Congresso Nacional tende a extinguir as legendas nanicas ou diminuir ainda mais sua presença no Legislativo.
22/02/2011
às 6:13Comissão do Senado atrasa reforma política
Por Rosa Costa, no Estadão:
A intenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de controlar os rumos da discussão da reforma política vai atrasar a votação no plenário de propostas já aprovadas ou prontas para ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já existem na CCJ 70 projetos e emendas que abrangem todas as questões da reforma política, desde a fidelidade partidária até a adoção do financiamento público de campanha.
A intenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de controlar os rumos da discussão da reforma política vai atrasar a votação no plenário de propostas já aprovadas ou prontas para ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já existem na CCJ 70 projetos e emendas que abrangem todas as questões da reforma política, desde a fidelidade partidária até a adoção do financiamento público de campanha.
Foi justamente o excesso de temas que sempre impediu a reforma política de sair do papel. Pior: sem negociações entre os principais líderes partidários, nem mesmo matérias já votadas conseguem avançar. Há quatro anos, por exemplo, a CCJ aprovou mudanças para acabar com a farra da posse dos suplentes de senadores, mas desde então nada foi feito para incluir o texto na pauta de votação do plenário.
A comissão da reforma política foi criada por Sarney e será instalada amanhã. Ele se valeu de critérios aparentemente pessoais para escolher seus integrantes, deixando de fora os desafetos políticos Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), apesar de serem os peemedebistas que mais discutem o assunto no Senado.
Os convites feitos por Sarney para formar a comissão incluem dois ex-presidentes da República Fernando Collor (PTB-AL) e Itamar Franco (PPS-MG) e senadores recém-eleitos cuja proximidade lhe interessa.
Há quatro dias, Sarney atendeu a uma queixa do PC do B, do PSOL e da bancada feminina, que reclamavam da ausência de mulheres na comissão especial. Nomeou mais três membros para o colegiado: as senadoras Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Ana Rita (PT-ES) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). O prazo de trabalho da comissão é de 45 dias, sob a presidência do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A própria existência da comissão é questionável. Na conversa com colegas, Dornelles reconhece que o colegiado não pode avançar além do que já fez o Senado. E que, para dar resultado, tem de definir as mudanças prioritárias, preferencialmente com base nas propostas já em tramitação.
Para tentar contornar o problema, Dornelles planeja fazer uma seleção de normas em vigor que devem ser alteradas, e não uma reforma.
Ex-presidente da CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reconhece o risco de a comissão repetir o que ocorreu em 1999, quando outra comissão patrocinou uma proposta de reforma que até hoje está engavetada na Câmara. Nos últimos quatro anos, foram feitas outras tentativas, também abandonadas por falta de consenso. Aqui
19/02/2011
às 6:01Temer propõe que se elejam os deputados federais mais votados, sem o quociente eleitoral
Por Daniela Lima, na Folha:
O vice-presidente da República, Michel Temer, tenta convencer seu partido, o PMDB, a patrocinar uma reforma política idealizada por ele. E, embora não tenha apoio unânime na própria sigla, já busca outras legendas e entidades sociais para bancar a proposta. Temer defende que a eleição de deputados e vereadores obedeça o mesmo sistema que define a escolha dos ocupantes de cargos majoritários. Ele também prega a abertura de uma janela na regra da fidelidade partidária, que viabilizaria a troca de partido sem punição seis meses antes das eleições.
O vice-presidente da República, Michel Temer, tenta convencer seu partido, o PMDB, a patrocinar uma reforma política idealizada por ele. E, embora não tenha apoio unânime na própria sigla, já busca outras legendas e entidades sociais para bancar a proposta. Temer defende que a eleição de deputados e vereadores obedeça o mesmo sistema que define a escolha dos ocupantes de cargos majoritários. Ele também prega a abertura de uma janela na regra da fidelidade partidária, que viabilizaria a troca de partido sem punição seis meses antes das eleições.
Pela teoria do peemedebista, se São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, seriam eleitos os 70 candidatos mais bem votados pelo Estado. A tese extinguiria o cálculo do quociente eleitoral, que faz com que campeões de votos em legendas ou coligações “puxem” para o Parlamento candidatos com votações pouco expressivas. Temer trabalha para que o tema seja votado até o fim deste ano prevendo que, em 2012, com as eleições municipais, a pauta do Congresso estará comprometida.
Se comprada pelo PMDB, a tese colocará a sigla em confronto direto com o PT, que defende o voto em lista. No modelo petista, o eleitor votaria no partido e este indicaria, previamente, os candidatos e sua ordem para a ocupação dos cargos.Aqui
10/02/2011
às 22:46Dornelles preside comissão da reforma política do Senado
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai presidir a comissão da reforma política criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar dar andamento ao tema.
Farão parte da comissão os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Eduardo Braga (PMDB-AM). São suplentes os senadores Humberto Costa (PT-PE), Vital Filho (PMDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO).
A comissão tem prazo de 45 dias para elaborar um projeto de reforma. O colegiado poderá contar com a ajuda de 10 “especialistas” para ajudar na construção do texto, mas eles não poderão ser remunerados. A Câmara também terá uma comissão sobre o mesmo tema, que deve ser instalada na próxima semana. — Do Estadão Online.
08/02/2011
às 17:43Reforma política: cuidado! Governo e oposições podem se juntar contra o eleitor
Vejam no post abaixo. Uma comissão no Senado está prestes a ser formada para elaborar uma primeira proposta de reforma política. O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), já disse que Aécio Neves deve estar entre os representantes da oposição — no caso, do PSDB. Certo! Mas o que os tucanos pensam a respeito do tema?
Essa reforma teria uma coisa importante a fazer e uma atitude moralizadora a tomar. A importante: aproximar os representantes dos representados, e isso só se daria com a instituição do voto distrital no Brasil. A atitude moralizadora: acabar com a sem-vergonhice que é o “suplente de senador”, aquele que chega ao Senado sem ter recebido um miserável de um voto, ignorado por todos os eleitores. Uma eleição indireta, decidida pela Assembléia Legislativa — já que o senador representa o estado — seria mais legítima do que o procedimento atualmente em vigor. Há casos em que o financiador da campanha vira suplente; o eleito vai ser ministro, por exemplo, e o outro fica com a vaga. Convenham: é o mesmo que comprar uma cadeira no Senado.
Algumas malandragens contra o seu voto e o seu bolso são muito influentes. Querem ver? José Eduardo Dutra, presidente do PT, concede hoje uma entrevista a Vera Rosa, do Estadão. Leiam trecho:
A presidente Dilma pôs entre as prioridades a reforma política, que já havia sido promessa de Lula. O que será diferente agora?Agora há um sentimento mais arraigado de que, do jeito que está, não dá para continuar. Podemos aprovar um modelo este ano para entrar em vigor só em 2018. Haveria menos resistência, porque em 2018 você não sabe quem vai estar governando, quem vai estar popular ou não.
Quais os pontos essenciais dessa reforma?
Todos os partidos têm de sentar e ver quais os pontos que os unem. É preciso caminhar, por exemplo, para o financiamento público das campanhas. Eu também acho que temos de estar abertos a discutir o voto distrital misto. O modelo que temos hoje está falido.
Todos os partidos têm de sentar e ver quais os pontos que os unem. É preciso caminhar, por exemplo, para o financiamento público das campanhas. Eu também acho que temos de estar abertos a discutir o voto distrital misto. O modelo que temos hoje está falido.
O financiamento público acaba com o caixa 2 nas campanhas?
Sem dúvida alguma vai contribuir muito para acabar com o caixa 2, porque as campanhas ficarão mais baratas.
Sem dúvida alguma vai contribuir muito para acabar com o caixa 2, porque as campanhas ficarão mais baratas.
ComentoDistrital misto? Pelo menos parte da Câmara seria definida pelo chamado voto em lista, elaborada pelas burocracias partidárias, distanciando ainda mais o eleito do eleitor. Quanto ao financiamento público coibir caixa dois, eis aí uma das maiores vigarices intelectuais em curso no país. Peguemos o exemplo do mensalão, que o presidente do PT nega, acreditem!, ter existido. Para ele, tudo não passou de caixa dois, como quer Delúbio Soares, cuja volta ao partido ele defende, diga-se. O mensalão ainda estava em vigência em 2005, quando não havia eleição. “Caixa dois”, portanto, para quê?
A oposição corre o risco de ir para o debate da reforma política sem saber o que quer para a reforma política — ou, pior, vai engrossando o coro dos que pedem financiamento público e voto em lista. Em suma: há o risco de governo e oposição se juntarem contra o eleitor.
