terça-feira, 10 de maio de 2011

Constantino: “Nunca um Capitalismo de Estado foi tão evidente no Brasil”.

Constantino: “Nunca um Capitalismo de Estado foi tão evidente no Brasil”.

“Nunca um Capitalismo de Estado foi tão evidente no Brasil, com poder exagerado e asfixiante”. É a opinião do economista Rodrigo Constantino no painel “Capitalismo de Estado X Liberdade”, no 2o Fórum Democracia e Liberdade, promovido na FAAP, pelo Instituto Millenium. “Em um Estado que controla fábricas de papel, o jornalismo se vê refém do governo. Quando o estado controla o grosso da circulação do capital, ele detém toda a economia nas suas mãos.”, completou.
Constantino também criticou a farra da concessão de crédito do BNDES para as grandes empresas.  “Quando o Estado decide quem são os vencedores, mesmo sendo empresas ineficientes, ele destrói princípios básicos do capitalismo.” Por definição, um modelo que concentra recursos na mão do estado, prima pela ineficiência. O setor público do Brasil viabiliza a ineficiência e deixa de lado a meritocracia.  “O negócio aqui é ser amigo do Rei”, disse.
O economista também é critico das relação de benefícios entre Estado e elite econômica no país: “O modelo que vivemos hoje no Brasil está matando a iniciativa privada empreendedora. Por outro lado, é só botar um boné vermelho e ir à Brasília que você consegue privilégios. A solução que se apresenta  é se pendurar no setor público e não dar valor a própria iniciativa e competitividade.

O Brasil sofre infantilidade. Os adultos olham para o governo, que soluciona todos os males. E tolhem as liberdades individuais”, argumentou.
Entenda:

Capitalismo de Estado

O conceito de Capitalismo de Estado abrange dois signficados distintos. O primeiro que se verificou históricamente refere-se a países capitalistas com forte intervenção do Estado na economia onde este esforça-se para desenvolver as forças produtivas opondo-se assim ao liberalismo. É o caso da França, por exemplo. O segundo significado refere-se aos países designados de socialistas (ex-URSS e Cuba, por exemplo), que se caracterizam por manter a exploração dos trabalhadores via extração de mais-valia, tal como no capitalismo privado, mas onde o Estado se transforma no principal proprietário. O Estado possui o monopólio dos meios de produção e extrai a mais-valia e a redistribui, além do investimento no processo de acumulação de capital, entre os burocratas, que passam a usufruir de diversos privilégios, formando uma burguesia de Estado.
O regime soviético foi acusado por comunistas conselhistas e anarquistas de ser um regime de capitalismo de Estado, pois, naquele regime, o Estado se tornou proprietário de todos os meios de produção, manteve os trabalhadores longe das decisões políticas e gerenciais, e continuou os submetendo à escravidão do salário.
Todos os países considerados Comunistas, como a ex-U.R.S.S., a República Popular da ChinaCubaVietnã, bem como os países do Leste europeu foram acusados de serem também regimes de capitalismo de Estado.
A idéia de Capitalismo de Estado surge com o próprio processo da revolução russa. Lênin foi um dos primeiros a utilizar esta expressão, mas no sentido do primeiro caso e não do que os seus críticos depois utilizariam. Na Rússia, os grupos de oposição dentro do Partido Bolchevique (a Oposição Operária, os Centralistas Democratas e os Comunistas de Esquerda), colocaram a ameaça de abandono de construção do socialismo e a tendência de construção de um capitalismo de estado, devido a política do partido bolcehvique e o abandono da autonomia operária. Fora do partido, o Grupo Verdade Operária qualificaria o regime russo como sendo um capitalismo de estado.
Fora da Rússia, foram principalmente os chamados comunistas de conselhos (Anton PannekoekKarl KorschOtto RühleMaximilien Rubel, entre outros) que teorizariam o regime russo como sendo um capitalismo de estado. Posteriormente, a Esquerda Comunista Italiana, de Amadeo Bordiga, e vários outros grupos e indivíduos passaram a adotar esta tese.
Trotsky e a maior parte da tradição trotskysta divergiu deste conceito ao qual contrapuseram o de Estado Operário burocratisado. Alguns intelectuais de origem trotskysta adotaram esse conceito, como Tony Cliff, e romperam com a Quarta Internacional.

Capitalismo de Estado versus capitalismo de mercado: a grande diferença

1. Muito se tem discutido, nos últimos meses, sobre a natureza da crise que tem afetado a economia mundial - e não falta quem lhe atribua natureza de crise sistémica, no sentido de que com esta crise o que está em causa, ferido de morte, seria o sistema capitalista de mercado.
2. Avanço, desde já, que me parece equívoca a antítese capitalismo-comunismo: pela razão simples que em ambos os modelos/sistemas históricos o capital teve ou tem um papel central, ambos são pois sistemas capitalistas; a principal diferença reside na chamada propriedade dos meios de produção e nos mecanismos de afetação dos recursos.
3. No caso do capitalismo de Estado, a propriedade de quase todos os meios de produção é do Estado – na prática é do aparelho político que controla o Estado, na teoria do coletivo dos cidadãos.
4. No caso do capitalismo de mercado, a propriedade dos meios de produção encontra-se dispersa, tanto pertencendo a cidadãos, mais ou menos organizados em empresas, como ao Estado, frequentemente aparecendo ambos em parceria.
5. Os casos historicamente mais importantes de capitalismo de Estado – o da URSS e o da China, com as suas distinções de estilo – ruíram.
6. O primeiro ruiu fragorosamente, arrastando consigo o desmantelamento de todo o aparelho de Estado com que convivia – foi a histórica implosão da URSS.
7. O segundo conseguiu uma impressionante transformação que permite manter um sistema de partido único a que seria inerente um capitalismo de Estado - mas teve de deixar cair a regra de ouro da propriedade exclusiva dos meios de produção, mostrando-se capaz de viver com um sistema de economia de mercado, em que boa parte dos meios de produção se encontra já na propriedade e posse jurídica e indisputada de cidadãos.
8. O sistema de capitalismo de mercado ou de economia de mercado, como também é chamado, tem uma virtualidade que não existe nos sistemas de capitalismo de Estado – embora o exemplo chinês dê que pensar (e bastante): as crises são detectáveis através de mecanismos próprios do sistema, que também permitem a introdução de fatores de correção, mais ou menos drásticos iremos ainda ver, sem alterações fundamentais do sistema.
9. Enquanto que no caso da URSS a crise do capitalismo destruiu o sistema e o próprio Estado e na China destruiu o sistema embora preservando (para já) o essencial do aparelho de Estado comunista, nos sistemas de economia de mercado as crises puderam até hoje ser superadas – e tudo indica que voltarão a ser – sem destruição do Estado ou do sistema de mercado.
10. Existe uma razão fundamental para estas diferenças: apesar de todos os seus defeitos, por vezes chocantes, o sistema de capitalismo (ou de economia) de mercado é infinitamente mais aberto, mais ágil, mais participado e menos rígido que os sistemas de capitalismo de Estado.
11. Admito que muito boa gente fique triste com estas considerações: mas que se preparem para assistir à recuperação da economia mundial e à subsistência da economia de mercado, se não me engano muito...embora ainda que tenhamos de esperar um bom par de meses...

Capitalismo de Estado, será o Socialismo do século XXI?

Por Amaury Cardoso em 17/08/2010
Recentemente li um artigo sobre o novo livro do cientista político norte-americano Ian Bremmer sobre o crescimento do capitalismo de Estado no mundo. Em que pese não ser o assunto de minha preferência, em razão de minhas convicções político-ideológicas, não posso me furtar a abordá-lo. Embora o autor entenda que o sistema de livre-mercado vai prevalecer, cremos que talvez a discussão não seja exatamente a prevalência desse sistema, mas a forma dessa prevalência, o que nos leva a refletir sobre a natureza desse novo capitalismo, com grandes bancos e seguradoras à beira da bancarrota, fora outras grandes empresas, o que fez acender o sinal amarelo para a economia de livre-mercado, posto que tais instituições tiveram que ser socorridas pelo Estado, ou seja, foi usado dinheiro do contribuinte (que deveria ser utilizado na consecução do bem comum) para tapar o rombo deixado por administrações insensatas que em nome desse livre-mercado prega o lucro fácil e valorizado gerado pela especulação financeira, deixando de gerir suas instituições com a adequada aplicação de seus ativos financeiros no aumento da sua produtividade.
Tal quadro indicaria o ressurgimento da intervenção estatal na economia? A mudança da mesa internacional de negociações, composta pelos representantes do G-7, todos campeões do capitalismo neoliberal, para a ampliada mesa do G-20,que incorpora países críticos do livre-mercado como China, Rússia e Índia, entre outros, já é uma sinalização de eventuais transformações no paradigma da economia mundial, porque para muitos o livre-mercado fracassou na manutenção e na ampliação da prosperidade do planeta.
Entretanto, o que isso teria haver com o ressurgimento do socialismo neste século, depois da débâcle sofrida com o fim do comunismo no leste europeu nos anos 90? Quando Gorbatchev anunciou o fim da URSS, Deng Xiao Ping lançou sua reforma de livre-mercado na China e até Fidel Castro cedeu à necessidade de experiências capitalistas em Cuba, nada parecia mais certo do que o triunfo do capitalismo de livre-mercado, tal como em 1919, após a I Guerra Mundial, nada parecia mais absoluto que o triunfo do ideal democrático. Contudo, o desenrolar dos acontecimentos mostrou que sair de uma economia planificada socialista para uma economia de mercado não é tão fácil como parece, e foi a China e não a Rússia, que melhor soube interpretar o real significado da extinção da União Soviética e dos seus satélites.
O Partido Comunista Chinês percebeu que se não gerasse prosperidade e acesso a bens de consumo para sua população cairia do poder. E percebeu, ainda, que o crescimento econômico que garantiria esse bem só ocorreria com a liberdade para inovações tecnológicas e para as latentes energias empreendedoras da enorme população chinesa e, finalmente, viu também que tão logo fosse libertado esse potencial, o monopólio político do partido comunista só permaneceria se o Estado controlasse a maior parte possível da riqueza gerada nesse processo, que os mercados viessem a proporcionar, mantendo, desse modo, o sistema político autoritário do comunismo. A estratégia chinesa fez escola e outros campeões do autoritarismo sentiram que suas economias planificadas iriam soçobrar, então, para evitar que o livre mercado fugisse ao controle, inventaram o capitalismo de estado, bem diferente daquele que se imputava ao regime militar brasileiro pelo “estadismo” que marcou o período. Neste novo sistema os governos se utilizam de empresas sob controle estatal para gerir aquelas consideradas estratégicas, e para gerar e manter uma grande quantidade de empregos. Designam empresas privadas para dominar alguns setores econômicos, e usam os fundos soberanos para investir o dinheiro excedente e potencializar os lucros do Estado que, em última análise, se utiliza dos mercados visando gerar riquezas que possam ser canalizadas para a satisfação dos interesses dos políticos.
O Brasil, bem como outros Estados emergentes, também foi seduzido por este novo modelo. Com uma roupagem de esquerda, o presidente Lula se respalda na responsabilidade social com o aumento do investimento em programas assistencialistas, elegendo como campeões do controle privado os setores de mineração e de telecomunicações, sendo que a Petrobrás e a Eletrobrás têm um papel estratégico em termos de presença do Estado Brasileiro na economia e, desse modo, angariando os fundos essenciais ao financiamento da sua política assistencial. Agora, só falta a ampliação do fundo soberano para fechar o ciclo.
Apesar de tudo isso, não se pode, ainda, considerar o Brasil um país “capitalista de estado”. A democracia estável faculta o controle do poder do Estado, com a opinião pública apoiando o comércio, o investimento estrangeiro, mas com um fundo soberano pequeno em face de outros países emergentes.
Pelo exposto, a eleição deste ano se reveste de especial importância em função das riquezas provenientes do présal.
Um novo governo que pretenda seguir a linha econômica do atual, tendo a responsabilidade de administrar a maior reserva petrolífera do mundo, certamente caminhará muito mais próximo ao capitalismo de Estado, com seu alto grau de intervencionismo econômico, mas neste caso com a finalidade precípua de proporcionar um dirigismo estatal no sentido de viabilizar verbas para utilização “política”. É o renascimento, versão atualizada, do dirigismo da economia levado a cabo pelos falecidos Estados Socialistas. Será o socialismo do século XXI? Um governo que não siga tal estratagema político-econômico provavelmente se entregará ao livre-mercado, e não se pode sequer imaginar a fórmula que será usada para manter a prosperidade nacional e o crescimento econômico da nação. Convenhamos, será que vale a pena correr o risco?


*Amaury Cardoso é físico do IMETRO / IPEM-RJ, pós-graduado em Administração Pública e Políticas Públicas e Governo. Pós-graduado em Gestão Pública. Membro e delegado do Diretório Municipal / Rio e do Diretório Estadual/RJ do PMDB.


Capitalismo de Estado

Maio 4, 2011
Autor: Rodrigo Constantino

“O Estado é melhor como jardineiro, que deixa as plantas crescerem, do que como engenheiro, que desenha plantas erradas.” Roberto Campos


Devemos tomar cuidado com rótulos simplistas, que muitas vezes podem confundir mais do que elucidar. Feito o alerta, socialismo é quando o Estado detém os meios de produção, enquanto no capitalismo eles são privados. Partindo desta definição, não há país puramente socialista ou capitalista no mundo; todos eles são uma mistura, em graus distintos. Coreia do Norte, Cuba e Venezuela são exemplos quase socialistas, enquanto Suíça, Austrália e Canadá são países bem mais capitalistas.
O modelo mais próximo do socialismo também pode ser chamado de capitalismo de Estado. Ele existe quando o poder do Estado é tão grande a ponto de influenciar absurdamente os resultados econômicos do país, asfixiando a iniciativa privada. O Estado, neste caso, é visto como a grande locomotiva que garante a prosperidade da nação. Os indivíduos precisam se “encostar” nele como fonte de enriquecimento.
A crença de que o Estado é o “pai do povo” permite a privatização do espaço público por uma “patota” populista. O Estado fica muito mais forte do que a sociedade. Burocratas e políticos passam a controlar a máquina estatal. A privatização do Estado ocorre através das práticas de nepotismo e clientelismo, e as leis deixam de ser isonômicas, passando a representar um braço dos privilégios da “grande família” no poder.
Como definiu Octavio Paz, “o patrimonialismo é a vida privada incrustada na vida pública”. No capitalismo de Estado, a política deixa de ser um meio para alavancar os negócios; ela é o grande negócio em si. O princípio básico do modelo é a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos. Quem não faz parte do andar de cima acaba pagando a conta. A variável política tem preponderância sobre a econômica. A troca de favores é o meio para o sucesso, não a meritocracia ou a eficiência. O melhor atributo é ser um “amigo do rei”.
Este modelo leva ao autoritarismo, por meio da crescente concentração de poder na casta governante. Infelizmente, a América Latina parece longe do dia em que tais características serão apenas um triste capítulo do passado. Se antes figuras como Perón e Getúlio Vargas representavam os ícones deste modelo, atualmente temos Hugo Chávez e Evo Morales como novos “patriarcas”.
E o Brasil nesta história? Jamais tivemos um modelo efetivamente liberal, mas “nunca antes na história deste país” tivemos um capitalismo de Estado tão evidente. O aparelhamento da máquina estatal tem sido assustador. A ingerência no setor privado, como no caso da Vale, aumentou exponencialmente. E, talvez o exemplo mais sintomático, o BNDES foi transformado numa gigantesca máquina de transferência de riqueza dos pagadores de impostos para os grandes empresários aliados ao governo.
O banco estatal foi o que mais cresceu nos últimos anos. Seus desembolsos subsidiados ficavam na faixa dos R$ 35 bilhões por ano antes de o PT chegar ao poder, e hoje os empréstimos chegam a quase R$ 150 bilhões por ano. As cifras são impressionantes. Igualmente impressionante é a concentração de grandes empresas no destino final dos recursos. Trata-se de uma verdadeira “bolsa-empresário”. O governo seleciona as empresas “vencedoras” de cima para baixo, com base em critérios políticos. Metade do crédito no país já depende do governo, o maior banqueiro do país!
O governo brasileiro é um dinossauro com apetite insaciável. Ele arrecada quase 40% do PIB em impostos, a fundo perdido para os cidadãos. Além disso, a dívida pública se aproxima dos R$ 2 trilhões, pressionando a taxa de juros da economia. A burocracia insana representa outro enorme custo indireto para as empresas. O governo brasileiro se mete até na escolha das nossas tomadas! Com esta hipertrofia toda, a corrupção toma conta do país. E, com gastos e crédito crescentes, a inflação já passa de 6% ao ano.
Trata-se de um modelo insustentável que beneficia basicamente os governantes e seus apaniguados. E, para desespero de todos aqueles que compreendem isso, não há lideranças políticas confrontando este ultrapassado modelo, apesar dos 44 milhões de votos na oposição. Parece que os políticos atuais disputam apenas o controle da “cosa nostra”. Falta quem lute efetivamente pela substituição deste modelo por outro com mais economia de mercado, império da lei e ética. Precisamos de uma alternativa urgente ao atual capitalismo de Estado, que concentra privilégios e distribui injustiças.
Fonte: O Globo, 03/05/2011
Rodrigo Constantino participou do painel “Capitalismo de Estado x Liberdade” no 2º Fórum Democracia & Liberdade, promovido pelo Instituto Millenium, ontem em São Paulo.