09/12/2010 - 14h52

CCJ aprova proposta que muda regra para escolha de ministros do STF

DA AGÊNCIA CÂMARA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na quarta-feira (8) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes.

O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Também foram aprovadas outras seis PECs sobre o mesmo assunto.

A matéria ainda será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo plenário.

Pannunzio argumenta que a participação direta do Poder Legislativo na escolha dos ministros do Supremo democratizará o processo de composição da Corte.

Atualmente, os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

Comento:

Apesar de ser um passo, percebo que ainda não é o que a maioria dos brasileiros consideram realmente justo. O Fato de alternarem Legislativo e Executivo para a escolha da maior Corte Judiciária do país ainda fica a desejar, pois continuará os chamados crimes de "colarinho branco" compensando.

O Brasil precisa de um judiciário sem qualquer ligação e comprometimento com a classe política e de alta economia, portanto continuo com a CAMPANHA PRO-REFORMA DO STF e também de todo o poder judiciário estruturalmente, solicitando o voto popular e direto a todos os juízes e desembargadores de nossas cortes, principalmente os Ministros do STF.