Marrocos e a Revisão Constitucional

O Rei de Marrocos anunciou, esta sexta-feira, um projecto de revisão constitucional, a ser aprovado em tempo recorde.
Durante a manhã, presidiu a uma reunião do Conselho de Ministros a quem explicou as suas intenções que, objetivamente, pretendem dar uma resposta à onda de protestos que estão a varrer todo o mundo árabe.
À noite, numa comunicação televisiva, prometeu um avanço do regime, na direção de uma monarquia constitucional.
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Marrocos

Marrocos (em árabe: المغرب, al-Maġrib; em berbere: Amerruk / Murakuc), oficialmente Reino de Marrocos (em árabe: المملكة المغربية, al-Mamlakah al-Maġribiyya; em berbere: ⵜⴰⴳⵍⴷⵉⵜ ⵏ ⵓⵎⵔⵔⵓⴽ, Tageldit n Umerruk) é um país localizado no extremo noroeste da África, estando limitado a norte pelo Estreito de Gibraltar (por onde faz fronteira com a Espanha), por Ceuta, pelo mar Mediterrâneo e por Melilla, a leste e a sul pela Argélia, a sul pelo Saara Ocidental (território que controla) e a oeste pelo Oceano Atlântico. A capital do país é a cidade de Rabat. Marrocos retirou-se da União Africana, quando o Saara Ocidental foi aceito como membro.

Marrocos, tal como grande parte do Norte de África esteve sucessivamente sob o domínio dos fenícios, do Império Romano e do Império Bizantino até à chegada dos árabes, que trouxeram o Islão e fundaram o reino de Nekor, nas montanhas do Rif, no século VII.

Os berberes, no entanto, assumiram o controle no século XI e governaram, não só Marrocos (agregando-lhe reinos vizinhos), mas também a parte sul da península ibérica, até ao fim do século XII.

Em 1415, Portugal vira os olhos para a África e empreende a conquista de Ceuta e, no século seguinte, a maior parte do litoral marroquino estava nas mãos de portugueses e espanhóis. Ceuta continua sob soberania espanhola até hoje.

Em 1904, na Conferência de Algeciras, a Inglaterra concedeu à França o domínio de Marrocos, cujo sultão tinha contraído uma grande dívida com aquele país da Europa (em troca, a França concordou que o Reino Unido governasse o Egito). Em 1859, a Espanha anexara Marrocos, anexação essa que terminaria quando o sultão marroquino Moulay Abd al-Hafid aceitou em 1912 o estatuto de protetorado francês.

A seguir à Segunda Guerra Mundial, de acordo com a “Carta do Atlântico” (assinada por Winston Churchill e Franklin Delano Roosevelt, em 1941), as forças vivas de Marrocos exigiram o regresso do sultão Mohammed V e em 1955 a França, que já se encontrava a braços com insurreição na Argélia, concordou com a independência da sua colónia, que foi celebrada dia 2 de Março de 1956.

A mudança do controle francês sobre Marrocos para as mãos do sultão e do Partido Independentista Istiqlãl decorreu calmamente.

Em Agosto de 1957, Mohammed V transformou Marrocos em um reino, passando a usar o título de rei. Quando, em 1959, o Istiqlãl se dividiu em dois grupos (um, abrangendo a maioria dos elementos do Istiqlãl, conservador e obediente a Mohammed 'Allãl al-Fãsi, apoiante do rei; outro, de carácter republicano e socialista, que adotou o nome de (União Nacional das Forças Populares), Muhammed aproveitou a oportunidade para distanciar a figura do rei dos partidos, elevando-o a um papel arbitral.

Tal manobra política contribuiu decisivamente para o fortalecimento da monarquia, como se verificou no referendo de 1962, já com Mulay Hassan, filho de Mohammed V (falecido em 1961), como rei Hassan II, em que foi aprovada uma constituição de cariz monárquico-constitucional.

Um ano após, foram realizadas eleições parlamentares que levaram a conjuntura política a um beco sem saída. Tal fato permitiu a concentração de poderes em Hassan II, como ficou demonstrado na Constituição de 1970, que não sobreviveu a uma tentativa de golpe de Estado, em 1971. Sucedeu-lhe uma outra Constituição em 1972, que só foi implementada efetivamente após outra tentativa de golpe de Estado em Agosto desse ano.

Muralhas em Rabat.

O ano de 1974 marcou o início de uma nova orientação da política de Hassan II, a partir do momento em que Marrocos declarou a sua pretensão sobre o Saara Espanhol, rico em minérios (sobretudo fosfato), pretensão essa que foi concretizada em Novembro de 1975, com o avanço da "Marcha Verde", constituída por 350 000 voluntários desarmados, sobre o protetorado da Espanha, que evitou o conflito e conduziu à assinatura de um acordo em que eram satisfeitas as ambições de Marrocos.

No entanto, muitos têm sido os obstáculos à política marroquina: primeiro, a luta da guerrilha Polisário (Frente Popular para a Libertação de Saguia e do Rio do Ouro), apoiada, quer pela Argélia, quer, mais tarde, pela Líbia, e que recusou, inclusive, os resultados de um referendo promovido por Hassan II em 1981; segundo, a condenação por parte das ONU; e, terceiro, a criação do Saara Ocidental em 1989, que tem obtido o reconhecimento de um número crescente de países.

Em 1994, o secretário-geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali, propôs um aprofundamento das negociações com o objetivo de promover um processo de recenseamento eleitoral o mais completo possível, de modo a um futuro referendo ter uma legitimidade aceitável por ambas as partes.

Por último, é de salientar o papel que Marrocos tem desempenhado no importante processo de paz na Palestina, através de um relacionamento equilibrado entre Hassan II e as partes beligerantes, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) e Israel, que permitiu, nomeadamente, o estabelecimento de interesses económicos naqueles países.

Marrocos é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito democraticamente, mas em que o rei é igualmente o chefe do governo.

Política interna

A aliança de forças políticas que patrocinaram a independência manteve-se no poder até 1958, quando o Istiqlal assumiu o Governo. Pouco depois, o partido dividiu-se em duas facções. A ala esquerda, excluída da administração central, venceu as eleições legislativas realizadas em 1960, tornando-se importante força de oposição ao Governo conservador então no poder. Em 1961, com a morte do Rei Mohammed V, subiu ao trono seu filho, Moulay Hassan, que passou a governar com o nome de Hassan II.

Política externa

Em seu conjunto, a política externa de Marrocos pode ser qualificada de ecuménica, na qual cabem relações, embora frias, com Israel, e bom entendimento com os Estados Unidos, exceto no que diz respeito a diferenças quanto ao Oriente Médio. Além disso, Marrocos vem ampliando o escopo de sua atuação diplomática, mediante a intensificação das relações com a América Latina e o Extremo Oriente – especialmente com a República Popular da China e Coreia do Sul. Mohammed VI está pessoalmente empenhado em diversificar e intensificar a presença marroquina no cenário internacional.

A economia deste país baseia-se na agricultura, nos serviços, na indústria transformadora e na exploração mineira.

A terra arável abrange oito milhões e meio de hectares e proporciona produções de trigo, milho, cevada, citrinos, cana-de-açúcar e algodão, entre outras. A exploração mineira centra-se na extração de fosfatos no Saara Ocidental.

As principais produções das indústrias transformadoras são os produtos alimentares, os têxteis, os artigos de couro e os adubos. O turismo constitui uma importante fonte de receitas. Os principais parceiros comerciais de Marrocos são: Portugal, França, Espanha, EUA e Alemanha.