terça-feira, 14 de junho de 2011

Fantástico visita cidades com casos mais graves de desvio de dinheiro público




Tefé

Tefé é um município brasileiro do estado do Amazonas. Possui uma população de 61.399 habitantes distribuídos em uma área de 23.808 km. Faz parte da mesorregião do Centro Amazonense e da microrregião de Tefé.




A ambição territorial da Espanha no Amazonas, nos tempos coloniais, encontrou no jesuíta Samuel Fritz um dos seus mais destacados defensores. No fim do século XVII, várias aldeias foram fundadas por aquele religioso, Tefé foi uma dessas aldeias. Fritz estava realmente convencido de que aquela região pertencia à Espanha. A Portugal, todavia, pouco importava essa convicção: o território era seu e como tal cumpria-lhe preservá-lo do domínio espanhol, que se implantava simultaneamente com a obra catequista dos missionários castelhanos.
Em 1708, o governador do Grão-Pará, enviou uma tropa sob o comando do capitão Inácio Correia de Oliveira, para fazer evacuar ditas aldeias, das quais era responsável o padre João Batista Sana, o qual simulando obediência à ordem de retirar-se seguiu para Quito onde obteve uma força armada com que desceu o Maranhão e o Solimões, e investiu contra as aldeias, aprisionando o comandante e muitos soldados da tropa inimiga.
Resolveu então o Governador do Grão-Pará enviar no ano seguinte nova expedição ao rio Solimões sob o comando do Sargento José Antunes da Fonseca. Coube dessa feita, a vitória às forças portuguesas. que aprisionaram entre outros o padre Sana. Em 1718, essas lutas trouxeram a devastação das aldeias, cujos remanescentes, o piedoso frei André da Costa, reuniu na Ilha dos Veados e trouxe para Tefé.
Habitavam primitivamente a região, os índios: Nuruaques, Cauixanas, Jumanas, Passés, Uainumas, Catuquinas, Jamamadis, Pamanas, Júris e Jurimaguas, Tupebas ou Tapibás.
Em 1759, Tefé foi elevada à vila, com a denominação de Ega. No mesmo ano cria-se o município de Tefé.
Em 1817, foi criado o município de Olivença, com território desmembrado de Tefé. Em 1833, foi suprimido o município de Olivença, cujo território retornou ao de Tefé. E no mesmo ano dando cumprimento ao Código de Processo a Vila voltou a denominar-se Tefé. Nessa divisão, a comarca do Alto Amazonas, que compreendia o território do atual estado, compunha-se apenas de quatro municípios. Tefé era um deles e a sua área, abrangendo vastíssima região, era superior a 500.000Km2.

Etnias

População residente por etnia (Censo 2000)[6]

Religião

Tal qual a variedade cultural verificável em Tefé, são diversas as manifestações religiosas presentes na cidade. De acordo com o censo de 2000, a população declara-se católica em sua maioria, apesar do número de evangélicos e outras religiões cristãs estar aumentando gradativamente na cidade.
População residente por religião (Censo 2000)[7]

Site da Prefeitura: http://www.tefe.am.gov.br/

Curralinho

Curralinho é um município brasileiro do estado do Pará. Localiza-se a uma latitude 01º48'49" sul e a uma longitude 49º47'43"oeste, estando a uma altitude de 15 metros. Sua população estimada em 2004 era de 22.564 habitantes. Possui uma área de 3620,279 km².



Curralinho se originou de uma fazenda particular, que cresceu face ao agrupamento de pessoas ligadas a seus proprietários em decorrência de interesses comerciais. Sua denominação vem de "curralzinho", usado pelos aventureiros portugueses que, com o uso, perdeu o "Z". O município de Curralinho foi criado em 31 de Dezembro de 1936.
Hoje o município conta com uma população de aproximadamente 22.888 habitantes. A atividade mais expressiva na estrutura produtiva do município esta concentrado no extrativismo vegetal e pesca de forma sustentável, onde todos os produtores hoje utilizam das Boas Práticas de Manejo, com orientação repassadas por profissionais técnicos que atuam nas comunidades com objetivo de qualificar e gerir um produto de qualidade. O deslocamento desses técnicos até as comunidades se dá através de embarcações cedidas por entidades envolvidas no movimento. Toda articulação de desenvolvimento focado no município hoje de forma organizada, só é possível através de um movimento popularmente chamado de Central de Associações, que hoje virou instituição, chamada de Central de Entidades do Arquipélago do Marajó.
O Município de Curralinho localiza-se na microrregião de furos do Marajó tendo como limites ao norte o município de Breves, ao sul o Rio Pará e Baía das Bocas, ao leste São Sebastião da Boa Vista.
Acesso: A partir de Belém de barco - viagem com 9 horas de duração, partindo dos Portos de Bom Jesus, Custódio, Mundurucus, Boa Viagem, Pindorama e Tamandaré. De avião ha 300Km em linha reta 45 min. em vôos fretados. e também pequenos barcos como o do Panela, que sai de Belém, a um preço acessível a todos que gostam de aventura, apenas R$ 20,00 reais.
A economia da região hoje marca de forma organizada o crescimento da Central de Entidades do Arquipélago do Marajó, conhecida popularmente como Central de Associações. responsável por 70% da produção local. De forma significativa, atua na região organizando cerca de 24 associações regularmente cadastradas, ou em processo de regularização. A busca pela qualidade na produção é uma marca da Central, que hoje conta com grandes parceiros que muito atuam na região, como: Emater, IBD, Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA, Ministério da Pesca e Agricultura, Sagri, Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, SENAI, Ideflor-Pa, Instituto Vitória-Regia, Poema UFPa, Banco da Amazônia BASA, CENPAS, entre outros parceiros que muito estão contribuindo com o desenvolvimento do município.
Através de uma articulação política do vereador Marcos Baratinha de Oliveira, (Marquinho) a Central adquiriu um barco com capacidade para 35 toneladas, o que possibilitou desde então o escoamento da produção local. Esse fator também contribuiu com a valorização da produção, sendo que foi natural a redução de atravessadores (comerciantes) que muito desvalorizavam o produtor, pagando valores irrisórios por uma "rasa" de açaí, (RASA: Pequeno paneiro feito da tala do miriti onde é armazenado o produto). Todo esse processo de desenvolvimento hoje atua na região de forma organizada graças a um pequeno grupo de pessoas que contribuem para valorização do produto e também pelas qualificações técnicas e cursos profissionais que estão sendo desenvolvido na região.

Atrações turísticas

  • Rio Pará: Banha o município de Curralinho, formando as baías de Curralinho a das Araras, tendo em seu percurso as ilhas de Martinho, Itaituba, Mucuras e Carioca.
  • Prainha: Praias fluvial, às margens do rio Pará, bastante freqüentada durante o veraneio.
  • Praia da Pataqueira: Localizada no rio Pará, a 5 minutos da sede do município de voadeira.
  • Rio Canaticu: Afluente do Rio Pará, apresenta grande extensão, sendo navegável em todo o seu percurso. A 40 minutos da sede do município.
  • Igarapé Araçacá: A 20 minutos da sede do município. Devido aos achados de cerâmicas e ossos em sua margem, acredita-se que exista no local um cemitério indígena.
  • Lazer: Clube Maruaru Dance Clube, Balneário A Grota. Localizados na praia do município.
  • Culinária: Destacam-se pratos feitos com camarão, peixe e açaí.
  • Artesanato: O artesanato é representado pela produção de chápeus, cestas, matapis, peneiras e outros, feitos a partir da utilização de folhas de palmeiras e árvores.
  • Folclore: Destacam-se os grupos Parafolclóricos Anhangatuba, Feitiço Marajoara e Marauarús que divulgam o folclore regional com apresentações de carimbó, xote, lundu, dança do coco, sinhá, sairé, massariquito, ciranda do norte, quadrilha, dança do boi, do índio, danças internacionais, como a espanhola e encenações teatrais e musicais.
  • Eventos Culturais
    • 03 a 12 de junho – Festividade de Santo Antônio.
    • 14 a 24 de junho- Festividade do Glorioso São João Batista
    • 4 de julho - Aniversário do Município
    • 06 a 25 de julho - Jogos de Verão
    • 29 de setembro- Festividade de São Miguel (Canaticú)
    • 19 a 21 de outubro - Fest Acaí
    • 10 a 20 de outubro - Festividade de São Benedito dos Inocentes
    • 09 a 11 de novembro – Semana da Arte
    • 15 a 20 de setembro - Festival do Acaí

São Sebastião da Boa Vista

São Sebastião da Boa Vista é um município brasileiro do estado do Pará, mais especificamente na Ilha de Marajó.
Localiza-se a uma latitude 01º43'03" sul e a uma longitude 49º32'27" oeste, estando a uma altitude de 2 metros. Sua população segundo o senso de 2010 é 22.758 habitantes. São Sebastião da Boa Vista é uma localidade tipicamente marajoara, com um povo bastante hospitaleiro e alegre.
No mês de janeiro é realizada a festa do padroeiro São Sebastiao, atraindo turista de Belém do Pará e do interior do estado. Festa muita requisitada e esperada durante o ano. A cidade fica lotada de gente de todo Estado.
No fim de agosto, o município celebra o Festival do Açaí, com pratos típicos da culinária boavistense.
Cercada de rios caudulosos, São Sebastião da Boa Vista é conhecida como "Veneza do Marajó".

A origem do município vem dos tempos coloniais, o nome foi dado por Mendonça Furtado, ao criar a freguesia e o município de Boa Vista, segundo Ferreira Penna, "pelo fenômeno de miragem que oferece a vista do povoado dos que dele se aproximam". 

No ano de 1758, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, presidente da província, concedeu o predicamento de freguesia, sob a invocação de São Sebastião. Perdeu a categoria e foi anexada à freguesia de São Francisco de Paula, que pertencia ao município de Muaná.

Em 1868, por meio da Lei nº 584, de 23 de outubro, voltou a possuir o título de freguesia de São Sebastião da Boa Vista. No dia 5 de abril de 1872, a Lei nº 707, concedeu a categoria de vila, criando o município, instalado a 7 de janeiro do ano seguinte, sob a presidência de Possidônio Rodrigues de Manfredo, juramentado perante a Câmara de Curralinho.

A lei nº 944, de 18 de agosto de 1879, suprimiu-lhe a categoria de vila, extinguindo o município que, no ano seguinte, com a Lei nº 963, de 8 de março, foi restaurado e sua reinstalação acontecendo em 7 de janeiro de 1881.

São Sebastião da Boa Vista continuou sofrendo pressões dos meios oficiais e, com a Lei nº 1.084, de 6 de novembro de 1882, teve seu território extinto, ficando, assim, até o advento da República, embora a Lei nº 1.399, de 5 de outubro de 1889, o houvesse restaurado, sem tê-lo, entretanto, instalado.

Em 1922, o município de São Sebastião da Boa Vista voltou a ter seu território incorporado ao de Muaná, conforme a Lei nº 2.116, de 3 de novembro e, em 30 de dezembro de 1943, com Decreto nº 4.505, o município foi reinstalado. Atualmente, o município é composto somente do distrito sede.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Turquia-União Europeia: o eterno problema

Turquia

A Turquia (em turco: Türkiye), cujo nome oficial é República da Turquia (Türkiye Cumhuriyeti), é um país euro-asiático que se estende por toda península da Anatólia, no extremo ocidental da Ásia e pela Trácia Oriental (também conhecida como Rumélia), no sudeste da Europa. A Turquia é um dos seis estados turcos independentes. O país faz fronteira com oito países: a noroeste com a Bulgária, a oeste com a Grécia, a nordeste com a Geórgia, a Arménia e o enclave de Nakichevan do Azerbaijão, a leste com o Irão e a sudeste com o Iraque e a Síria. O Mar Mediterrâneo e o Chipre situam-se a sul, o Mar Egeu a sudoeste-oeste e omar Negro a norte. O Mar de Mármara, o Bósforo e o Dardanelos (que juntos formam os Estreitos Turcos) demarcam a fronteira entre a Trácia e a Anatólia e separam a Europa da Ásia.

Os turcos começaram a migrar para a área que é atualmente a Turquia ("terra dos turcos") no século XI. O processo foi acelerado pela vitória do Império Seljúcida sobre o Império Bizantino, na Batalha de Manzikert. Os turcos seljúcidas constituíram um poderoso reino na Anatólia nos 150 anos seguintes, o Sultanato de Rum, que governou grande parte da Anatólia até às invasõesmongóis, em meados do século XIII. A decadência do sultanato seljúcida deu origem à independência e expansão política e militar de uma série de beilhiques (principados muçulmanos), entre eles o dos otomanos (em turco: osmanlı, "os filhos de Osman"), que viriam a absorver os restantes beilhiques e a criar o Império Otomano, que no seu auge, nos séculos XVI e XVII, se estendia desde o Sudeste da Europa ao Sudoeste da Ásia e Norte da África. Após o Império Otomano ter entrado em colapso após a sua derrota na Primeira Guerra Mundial, os seus territórios foram ocupados pelos aliados vitoriosos. Um grupo de jovens oficiais militares, liderados por Mustafa Kemal, organizaram uma resistência contra os Aliados, e em 1923 estabeleceram a moderna República da Turquia, com Kemal Atatürk como seu primeiro presidente.

A localização da Turquia, entre a Europa e a Ásia, torna o país geoestrategicamente importante. A religião predominante na Turquia é o islamismo, com pequenas minorias de cristãos e judeus. A língua oficial do país é o turco, falado pela esmagadora maioria da população. A segunda língua mais usada é o curdo, falada pela maior minoria do país, os curdos, que representam cerca de 18% da população. As restantes minorias constituem entre 7 e 12% da população.

A Turquia é uma república constitucional democrática, secular e unitária, com uma antiga herança cultural. O país tem relações estreitas o ocidente, nomeadamente através da sua presença em organizações como o Conselho da Europa, OTAN, OCDE,OSCE e G20. A Turquia iniciou as negociações de adesão plena à União Europeia em 2005, da qual é membro associado desde1963 e com a qual tem um acordo de união aduaneira desde 1995. O país também tem fomentado estreitas relações culturais, políticas, económicas e industriais com o Oriente Médio, com os estados turcos da Ásia Central e com os países africanosatravés da participação em organizações como a Organização da Conferência Islâmica e a Organização de Cooperação Económica. Graças à sua localização estratégica, a sua grande economia e o seu exército, a Turquia é classificada como uma potência regional.

A Turquia é uma democracia representativa parlamentar. Desde a fundação da república em 1923 que o país desenvolveu uma forte tradição desecularismo. A Constituição da Turquia governa o quadro jurídico do país, estabelece os princípios de governo e consagra a Turquia como um estado unitário centralizado.[182]

O Presidente da República é o chefe de estado e o seu papel é em grande parte cerimonial, competindo-lhe as funções de representar o país e velar pela sua unidade. É o comandante supremo das forças armadas em nome do parlamento (Grande Assembleia Nacional) e tem o poder de dissolver o parlamento e convocar eleições. O presidente é eleito por sufrágio universal direto para um mandato de cinco anos. Os candidatos a presidente são propostos por pelo menos vinte membros do parlamento.[183] O presidente da república atual (2011), Abdullah Gül, o primeiro presidente da república turco que é um muçulmano devoto, foi eleito no dia 28 de agosto de 2007, sucedendo a Ahmet Necdet Sezer.[184]

O poder executivo é exercido pelo primeiro-ministro, que preside ao Conselho de Ministros, que compõem o governo. O poder legislativo é exercido pela Grande Assembleia Nacional da Turquia, um parlamento unicameral. O poder judiciário é independente do poder executivo e legislativo. O Tribunal Constitucional pronuncia-se sobre a conformidade das leis e decretos com a constituição. O Supremo Tribunal é o tribunal de última instância para julgar todos os processos, exceto os administrativos, cuja instância superior é o Conselho de Estado.

O primeiro-ministro é eleito pelo parlamento por um voto de confiança no governo; na maioria das vezes é o líder do partido que tem a maioria de assentos parlamentares. O atual primeiro-ministro é o ex-prefeito de Istambul, Recep Tayyip Erdogan, cujo Partido da Justiça e Desenvolvimento(AKP), de tendência conservadora e islamista moderada, ganhou a maioria absoluta dos assentos parlamentares nas eleições gerais de 2002, organizadas na sequência da crise económica de 2001, com 34,2% dos votos.

Recep Tayyip Erdoğan por duas vezes foi eleito primeiro-ministro desde 2002; o seu partido (AKP) ganhou 47% dos votos nas eleições gerais de 2007.

Nas eleições gerais de 2007, o AKP obteve 46,6% dos votos, mantendo a maioria absoluta no parlamento. Embora não seja obrigatório que os ministros sejam membros do parlamento, isso é muito comum na política turca. Em 2007 e 2008 ocorreram uma série de polémicas sobre a laicidadedo estado e o papel do poder judicial sobre a legislação. Estas incluíram a controversa eleição presidencial de Abdullah Gül, que no passado esteve ligado a partidos islâmicos, e a proposta do governo para levantar a proibição do véu nas universidades. Esta proposta foi anulada pelo Tribunal Constitucional, que além disso aplicou uma multa ao partido no poder; este esteve à beira de ser proibido e 71 dos seus membros, incluindo o primeiro-ministro, correram riscos de serem proibidos de pertencer a um partido político durante cinco anos, o que seria uma repetição noutros moldes do que se passou em 1997, quando o governo foi forçado a demitir-se.

O sufrágio universal para ambos os sexos tem estado em vigor em toda a Turquia desde 1933, estando assegurado por lei o direito de voto a todos os cidadãos turcos com mais de 18 anos de idade. Em 2004, havia 50 partidos políticos registados no país. O Tribunal Constitucional pode retirar o financiamento público ou banir os partidos políticos considerados anti-seculares ou separatistas.

O parlamento tem 550 deputados, os quais são eleitos para mandatos de quatro anos em listas partidárias de representação proporcional, uma por cada um dos 85 círculos eleitorais. Estes círculos representam as 81 províncias administrativas da Turquia. Devido ao elevado número de votantes, aprovíncia de Istambul é dividida em três círculos, enquanto a de Ancara e Esmirna são divididas em dois cada uma. Para evitar um parlamento dividido e uma excessiva fragmentação política, só os partidos que com pelo menos 10% dos votos a nível nacional teem direito a representação parlamentar. Devido a este limite, nas eleições de 2007 apenas três partidos, ingressaram formalmente no parlamento. Em 2002 só dois partidos conseguiram representação parlamentar.

Os direitos humanos na Turquia teem sido objeto de muita controvérsia e condenação internacional. Entre 1998 e 2008, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos emitiu mais de 1 600 sentenças contra a Turquia por violações dos direitos humanos, particularmente por violações do direito à vida e pelo uso de tortura. Outras questões, como os direitos dos curdos, os direitos das mulheres e a liberdade de imprensa também teem gerado controvérsia. O historial da Turquia em matéria de direitos humanos continua a ser um obstáculo significativo à futura adesão à União Europeia. A firma de advogados estadounidense Tsimpedes Law moveu uma ação popular contra o estado turco nos tribunais de Washington, D.C. pela "negação ao acesso e usofruto de terras e propriedades no Norte do Chipre". A ação judicial foi originalmente iniciada por cipriotas gregos refugiados desde a invasão turca de Chipre em 1974, mas entretanto já se juntaram a ela alguns compradores americanos de propriedades no Chipre os quais nunca chegaram a receber os títulos de propriedade.