Governo estaria interferindo na direção da Vale

Governo quer mudança na Vale antes de Dilma ir à China

25/3/2011 12:34, Por Redação, Reuters - Brasília

Controladores da Vale querem um acordo para a mudança no comando da mineradora

O governo deseja alcançar com demais acionistas controladores na Vale um acordo para a mudança no comando da mineradora antes da viagem da presidenta Dilma Rousseff para a China, no dia 9 de abril, disse à Reuters uma fonte do Palácio do Planalto que pediu para não ter o nome revelado.

O futuro da administração da Vale, a maior produtora mundial de minério de ferro, ficou em aberto nesta semana após o jornal O Estado de São Paulo ter publicado que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu a substituição do atual presidente executivo, Roger Agnelli, em reunião com a cúpula do Bradesco, outro importante acionista controlador da companhia.

O Ministério da Fazenda não confirmou nem negou a informação, informando apenas que não comentaria o assunto.

No governo, a saída de Agnelli, que está há dez anos no comando da empresa, é dada como certa. De acordo com a fonte, a avaliação do Planalto no momento é a de que os demais acionistas controladores já não apresentam resistência a uma mudança. A discussão, agora, estaria em torno do nome do eventual sucessor.

Na estrutura da Vale, se os acionistas no bloco de controle decidirem por uma alteração no comando, uma lista com três nomes deve ser apresentada na reunião do conselho de administração. Então, pelo menos 75 por cento dos acionistas controladores precisam concordar em um nome.

O governo, por meio do BNDESPar, não possui esse montante para executar a mudança, mesmo incluída a grande fatia detida pelo Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil. Por isso precisa de um acordo com os outros grandes acionistas, Bradesco e a trading Mitsui.

Segundo uma outra fonte do governo, que também falou sob a condição de anonimato, ainda não há definição sobre o nome preferido para o posto.

A presidenta Dilma Rousseff viaja à China no dia 9 de abril. Lá, ela participa da reunião dos BRICs (Brasil, Rússia, China e Índia) e fará uma visita oficial ao país. Não está descartada a possibilidade de que o novo executivo da Vale acompanhe a comitiva brasileira, segundo a fonte do Palácio, mas o tempo seria bastante curto para isso.

Possivelmente, a intenção de definir a troca antes da viagem estaria associada ao tempo em que Dilma permanecerá fora do país, apesar de que a questão comercial Brasil-China também é de grande importância, já que o país asiático é o maior importador mundial de minério de ferro e a Vale, sua maior fornecedora.

Circularam comentários de que poderia ocorrer uma demissão coletiva de diretores da Vale no caso de Agnelli ser realmente substituído no comando. Uma fonte na companhia confirmou que existe essa intenção por parte de alguns executivos, mas não soube informar se efetivamente todos eles estariam propensos a acompanhar o movimento.

Os funcionários da companhia também estariam planejando um protesto contra o que classificam como intromissão de Brasília nos assuntos de uma companhia privada, apesar de o governo federal deter, direta e indiretamente, uma importante participação acionária na empresa.

Os trabalhadores planejam ir ao trabalho vestindo preto, como forma de protesto.

Em Brasília, a oposição pretende continuar pressionando o governo a prestar esclarecimentos sobre o assunto. A intenção é fazer com que o ministro Guido Mantega compareça a alguma das comissões, tanto na Câmara como no Senado, que desejam ouvi-lo.

26/03/2011

às 7:45

Roger Agnelli deixará comando da Vale; perfil técnico para substituto pode afastar temores

No Globo:
O presidente da Vale, Roger Agnelli, deixará o comando da mineradora , segundo informação do colunista Ancelmo Gois. O Bradesco aceitou a decisão dos outros acionistas da mineradora. De acordo com o colunista, o substituto será escolhido nos quadros da própria empresa. A decisão tomada durante reunião em São Paulo entre o presidente do Conselho de Administração do banco, Lázaro Brandão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Ricardo Flores. Eles representam os três maiores acionistas da empresa: União (por intermédio da BNDESPar), Bradesco e fundos de pensão. Segundo fontes ligadas ao Conselho de Administração da Vale, o diretor executivo de Marketing, Vendas e Estratégia, José Carlos Martins, é um dos principais candidatos ao cargo. Ele está na mineradora desde 2004. Também está no páreo o diretor de Operações e Metais Básicos da empresa desde 2006, Tito Botelho Martins.

O risco de influência política na estratégia de atuação da Vale é a maior preocupação do mercado com a troca no comando da mineradora. A questão agora é saber qual será o perfil do substituto de Roger Agnelli à frente da Vale. Alguns analistas acreditam que, apesar da transição tumultuada, os controladores vão escolher um profissional com experiência, enquanto outros temem a opção por um nome político, que acabe comprometendo a busca da empresa por resultados. “Agnelli comandou uma gestão arrojada, com muitas vitórias. O maior estresse (do mercado) é a influência política, se o novo presidente vai operar para o governo ou para os acionistas. Muitos interesses podem não necessariamente coincidir”, disse um analista, que pediu para não ser identificado.

Apesar da transição traumática, este analista não acredita que os controladores escolherão uma indicação apenas política para substituir Agnelli: “A maior dificuldade será encontrar uma pessoa à altura do Agnelli. Mas, no final, os controladores vão tentar eliminar esse viés político”. Na avaliação da Planner Corretora, a preocupação é que o curso da empresa não seja modificado por uma troca no comando. A questão do mercado é a incerteza sobre quem vai entrar no lugar de Agnelli e se a estratégia de atuação - que tem gerado bons resultados - será mantida. Até por causa do interesse de controladores como a Bradespar, não é considerada grande a chance de escolha de um nome com perfil político para o comando da empresa.

A reunião desta sexta foi a segunda entre Mantega e Brandão em uma semana. O ministro da Fazenda foi designado interlocutor do governo pela presidente Dilma Rousseff e começou imediatamente as articulações para a troca de comando na Vale. O vazamento da informação do primeiro encontro, dia 18, causou mal estar no Planalto e deixou Dilma insatisfeita com a condução do processo por Mantega. Mas, como o prazo era exíguo, diante da proximidade da assembleia de acionistas, no dia 19 de abril, ele continuou à frente das negociações. No Palácio do Planalto e no PT, houve discreta comemoração com a informação de que Roger Agnelli deixará o comando da Vale. Preocupado em não passar a imagem de ingerência política, porém, o governo evitou comentar o tema publicamente. A ordem no Planalto foi de cautela. Mas um ministro comentou que a saída dele “não chegava a ser uma novidade”.

Nos bastidores, integrantes do comando do Bradesco classificaram de “pressão massacrante” o esforço do Planalto para tirar Agnelli do cargo. Diante disso, o banco decidiu não entrar em confronto. Para um interlocutor, o próprio Agnelli não escondeu na sexta-feira à tarde sua irritação, principalmente pela forma que estava saindo da Vale. Num desabafo, demonstrou preocupação com a repercussão internacional da ingerência política para forçar sua saída.

A oposição avisou que vai querer ouvir Mantega. Foi aprovado um convite para o ministro da Fazenda falar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e outro na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o que classificou de “aparelhamento do PT no setor privado”: “Surpreende a forma desastrosa como a substituição foi feita na Vale. Não contente com o aparelhamento do setor público, o PT lança as suas garras no setor privado. Isso passou de todos os limites do respeito ao país e impõe um retrocesso enorme à modernização da economia brasileira. Vamos querer ouvir o ministro da Fazenda sobre esse péssimo exemplo ao mundo. É preciso explicar uma ação tão violenta, desprezando a assembleia dos acionistas. A partir de agora, quem assumir a Vale sabe que terá que se curvar aos interesses do governo”. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), também criticou: “A operação Roger Agnelli é temerária. Na hora em que o Estado exige a saída de um gestor laureado é de ficar absolutamente perplexo com o que está para acontecer”.

“Concordo que a mudança no comando de uma empresa privada é algo normal. Mas o que tem que pesar nessa decisão são os resultados e se a empresa estava bem administrada. Mas houve interferências políticas. Por isso, tudo fica muito suspeito. Não dá para administrar a Vale como o governo administra hoje a Petrobras”, acrescentou o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), minimizou: “Acho normal a substituição na Vale. Essa mudança era de interesse dos acionistas majoritários”. A saída de Agnelli, que vinha comandando a empresa havia dez anos, ocorre após notícias de interferência política dentro da Vale. Na sexta-feira da semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu ao presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, a saída de Agnelli.

A União não consegue fazer mudanças sozinha na Vale. Por seu peso na mineradora, o parceiro preferencial é a Bradespar, empresa de participações dos donos do Bradesco, que detém 21,21% da Valepar, holding controladora da Vale. Agnelli é egresso do Bradesco e, por isso, foi escolhido pelo banco para comandar a Vale, em 2001. Pelo acordo de acionistas, cabem ao banco decisões de gestão da mineradora, justamente para afastar qualquer caráter estatal do dia a dia da companhia. Isso porque, na prática, a Vale, privatizada em 1997, está majoritariamente nas mãos de entes sob controle direto ou indireto do governo: BNDESPar (braço de participações do BNDES) e fundos de pensão de estatais, que detêm juntos 61,51% da holding que controla a mineradora (Valepar). Para trocar a presidência, porém, são necessários 75% dos votos.

Agnelli foi diretor-executivo do Bradesco entre 1998 e 2000. Depois, comandou a Bradespar. Dali saiu para a presidência da Vale. Nesta sexta-feira, mais cedo, Agnelli divulgou nota em que negava envolvimento com “qualquer questão política ligada ao assunto” e afirmava que a decisão sobre sua permanência caberia exclusivamente aos acionistas controladores da empresa.

Reportagem de O GLOBO desta quinta mostrou que Agnelli vinha organizando pessoalmente uma resistência à tentativa do Palácio do Planalto de retirá-lo do cargo. O executivo, segundo a reportagem, vinha conversando com governadores, deputados e senadores da oposição em busca de apoio.

26/03/2011

às 7:47

Pressão contra Roger Agnelli, da Vale, mostra que o governo Dilma também pode arreganhar os dentes e que, afinal de contas, ela é uma petista!

O governo Dilma é mesmo tão diferente do governo Lula? Vamos ver.

Roger Agnelli, segundo informa o Globo (ver post abaixo), vai mesmo deixar a presidência da Vale. O Bradesco cedeu à pressão do governo, classificada de “insuportável” nos bastidores, e resolveu entregar a cabeça do executivo. O fato é, em si mesmo, espantoso, mas não mais do que a tranqüilidade com que a notícia está sendo recebida. A Vale, em que pesem uma participação do governo e outra dos fundos de pensão de estatais, é uma empresa privada. A ingerência governamental, que data ainda da gestão Lula, é absurda! Por que não dizer o nome com todas as suas duas letras? O PT decide agora quem pode e quem não pode presidir empresas consideradas estratégicas, sejam elas públicas ou não.

A presidente Dilma Rousseff está sendo saudada como uma reformadora do lulismo, uma espécie de iluminista do processo político. Sou obrigado a constatar: em matéria de democracia, o Brasil realmente se contenta com pouco! A Pudorosa Poderosa parece estar mudando um tanto o eixo da política externa. Houve poucas chances de deixar isso claro até agora. O exemplo mais notável foi ter votado com as potências ocidentais no Conselho de Direitos Humanos da ONU que decidiu enviar um emissário ao Irã. Não é uma condenação ainda; apenas se aprovou a necessidade de uma investigação. Na votação do Conselho de Segurança que decidiu a intervenção na Líbia, o Brasil se absteve, mas aquela resolução, dado o seu conteúdo absurdo, não testa nada. Todos torcemos para que o comportamento no caso do Irã seja uma tendência, não apenas um episódio.

O governo também decidiu esfriar o debate sobre a regulamentação da mídia. Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, pasta para a qual migrou o assunto, decidiu encomendar outra proposta e gosta mesmo é de falar de outra coisa. Também nesse caso, deu-se um suspiro de alívio. Muito bem, leitores! Vejam como somos modestinhos, gente boa, não exigimos demais! Saudamos como uma verdadeira emissária das Luzes uma presidente que decidiu não andar de braços dados com facínoras e que disse que não vai nos censurar! Que bom! Num caso, ela demonstra apreço pelos direitos humanos; no outro, pela Constituição. Até parece que seria aceitável esperar outra coisa de um presidente da República. Lula provocou um rebaixamento de expectativas, e Dilma se tornou uma boa surpresa.

O que essas duas correções de rota — uma vez confirmadas — custaram a Dilma Rousseff? Rigorosamente nada! Ao contrário: rendeu-lhe a simpatia de alguns setores ressabiados com o primitivismo do PT ao debater os dois temas. São aquelas áreas que os petistas chamam, já lembrei aqui, “direitistas” ou “conservadoras”. Dilma também teria demonstrado a sua diferença ao ter tido a “coragem” de fazer um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, necessidade que se impôs, entre outros motivos, em razão da gastança que ajudou a elegê-la. Pouco importa! Teria evidenciado seu compromisso com a austeridade, o que foi reforçado pela “firmeza” do salário mínimo de R$ 545.

Estava feito! Dilma passou a ser o nosso Voltaire! Ela não chama de “amigo” um apedrejador de mulheres, não quer empastelar nossos jornais e promete austeridade nos gastos públicos — essa parte, ao lado de uma penca estupefaciente de promessas, ela não vai cumprir, mas tudo bem! Vai demorar um tempinho até que se faça a avaliação da gestão, embora já conheçamos a herança maldita que Dilma deixou para Dilma nos aeroportos e na distribuição de energia, por exemplo. Mas fica para outra hora.

As “mudanças” operadas pela presidente não lhe custaram, até agora, nada! Noto que, no caso do salário mínimo, Lula teria agido da mesma forma. Ele tinha sido o artífice, com as centrais, daquele modelo de reajuste. Volto à questão: o governo Dilma é mesmo tão diferente?

O caso da Vale nos diz que, em áreas que o PT realmente considera importantes, a resposta é “Não”! Estamos diante de um completo despropósito! Roger Agnelli, à frente da empresa, agiu no melhor interesse da… empresa!, que teve um crescimento espantoso na sua gestão. Cumpriu a sua função ao zelar pelo patrimônio dos acionistas — boa parte deles, diga-se, trabalhadores, que têm uma presença forte na companhia por intermédio dos fundos de pensão.

O governo Dilma arreganha os dentes e vem nos lembrar que este é, afinal, um governo do PT, e sua fórmula não mudou: “Tudo no partido, nada contra o partido. Nada fora do partido”.

Por Reinaldo Azevedo

O que fazer para melhorar a eficiência dos servidores públicos e reduzir as despesas de pessoal do governo?

Por Marcos Mendes

Esse texto propõe diretrizes para a política de admissão e gerência de pessoal no Governo Federal, tendo por objetivo: elevar o estímulo à produtividade, evitar a admissão excessiva de pessoal, melhorar a qualidade do pessoal selecionado para o serviço público, facilitar a alocação mais eficiente da mão-de-obra disponível e reduzir o custo da folha de pagamento.

1. Cada órgão deve focar esforços em sua área-fim. É comum que as instituições públicas percam foco em suas areas-fim, permitindo o crescimento excessivo das atividades-meio ou secundárias; com consequente necessidade de contratar pessoal para essas áreas.

É preciso permanentemente reavaliar as estruturas organizacionais, “aparando” a expansão das atividades de apoio, de divulgação, ou acessórias; bem como evitando a duplicação de estruturas e promovendo a automação de tarefas rotineiras, que leva a ganhos de eficiência e redução da necessidade de pessoal.

2. Planejamento da força de trabalho e cronograma anual de concursos. Um órgão central, como o Ministério do Planejamento, deve montar um planejamento das necessidades de força de trabalho do governo com horizonte de cinco anos ou mais para as admissões.

A partir daí, deve ser fixado um cronograma de concursos, a serem realizados anualmente, em data preestabelecida, para praticamente todas as carreiras. Seria uma regularidade similar à dos concursos vestibulares das universidades.

Atualmente os concursos públicos são realizados sem regularidade temporal, por decisão negociada entre o órgão contratante e o Ministério do Planejamento. Sabedores da dificuldade de se aprovarem novas admissões futuras, e cientes do custo de transação envolvido na negociação para abertura de concurso, os gestores públicos têm incentivos para superestimar o número de servidores necessários. Abrem vagas em excesso e, além disso, realizam concursos com prazo de validade máximo permitido pela Constituição (4 anos), deixando uma lista de espera a ser convocada ao longo desse período.

Isso gera diversos problemas. Primeiro, os indivíduos da lista de espera tendem a montar lobby para garantir e acelerar sua convocação, o que gera mais custo de transação e induz a contratação de mais servidores que o necessário. Segundo, os concursos se tornam grandes eventos, com número elevado de candidatos, o que eleva o custo de realização dos certames. Terceiro, deixa de haver uma substituição gradativa dos servidores que ano após ano saem de atividade, pois há grande intervalo entre um concurso e outro, com prejuízo à memória institucional.

3. Melhorar a qualidade dos concursos públicos. Nos concursos públicos as questões de múltipla escolha têm maior peso. Dado que os concursos são grandes eventos, opta-se por um método de teste que facilite a correção por meio eletrônico.

As provas raramente são focadas nos assuntos e habilidades estritos que serão requeridos do candidato ao longo da vida profissional. É costume cobrar dos candidatos um tipo de conhecimento enciclopédico, superficial, com amplo espectro de matérias (direito penal, direito civil, direito constitucional, orçamento e contabilidade pública, economia, ciência política, administração, regulamento interno dos órgãos, etc.). Isso leva os candidatos a uma extenuante preparação, baseada no aprendizado pouco profundo de matérias (a famosa “decoreba”) que, passado o concurso, raramente lhes serão de interesse ou de alguma utilidade.

A tendência é que sejam aprovados nos concursos os jovens candidatos a primeiro emprego, que têm tempo suficiente para dedicar ao estudo intensivo das matérias exigidas nas provas. Profissionais mais experientes, com bagagem e habilidade profissional que seriam muito importantes ao setor público, simplesmente não têm condições de parar de trabalhar durante vários meses para se dedicarem ao estudo do programa do concurso.

Além de reduzir a importância das questões objetivas, seria importante aumentar a importância das questões dissertativas (nas quais é possível avaliar a capacidade de argumentação e a habilidade para escrever); reduzir a amplitude de matérias cobradas, focando naquelas de importância direta para o exercício profissional; dar preferência ao teste de habilidade cognitiva (testes de raciocínio e lógica) em detrimento do conhecimento decorado; e aumentar o peso atribuído ao histórico profissional e aos títulos acadêmicos.

A implantação de um cronograma de concursos anuais, com menor número de vagas e candidatos, conforme sugerido no item 2, viabilizaria esse tipo de modificação nos concursos, pois seria menor o número de candidatos e de avaliações a corrigir.

4. Mudar o foco dos cursos de formação. Uma vez que os concursos públicos tendem a selecionar jovens pouco experientes, há a necessidade de “treinar” aprovados antes do início do efetivo exercício das suas funções. Surgem, então, os longos (e caros) cursos de formação. Contudo, os cursos de formação acabam repetindo a fórmula usada nos concursos: ministrar aulas sobre conteúdo acadêmico, muitas vezes na modalidade express, apresentando-se uma visão introdutória e superficial de grande quantidade de disciplinas acadêmicas.

Se fossem selecionados para o setor público profissionais mais experientes, com conhecimento nas áreas específicas que serão demandadas na atividade laboral cotidiana, a política de formação poderia enfocar o desenvolvimento ao longo da carreira. Os servidores se candidatariam para periódicas e regulares licenças para estudo, no âmbito de um programa de treinamento da instituição, focado na missão e nos objetivos principais daquela organização.

Esse seria um incentivo à qualidade e produtividade dos servidores, que procurariam ser mais aplicados em suas atividades, como forma de se credenciar a um desses programas de treinamento ao longo da carreira. Principalmente se o sucesso na conclusão do curso fosse premiado com um adicional à remuneração.

5. Evitar o excesso de qualificação. Um equívoco comumente observado é a exigência de formação escolar em nível mais elevado que o necessário para o exercício da função, na suposição de que isso levará a uma seleção de pessoal melhor qualificado.

Isso não necessariamente é correto. Moriconi[1] mostra que, tendo em vista que as remunerações oferecidas a professores do ensino básico não são atrativas, e que pessoas com nível superior têm alternativas de emprego com melhor remuneração, ao se exigir nível superior completo para o ingresso na carreira, as vagas para professor acabam atraindo os indivíduos de nível superior com menor qualidade profissional.

Se não fosse exigido o nível superior completo, é possível que jovens talentosos, ainda cursando a universidade, se sentissem atraídos pela remuneração oferecida. A exigência de nível superior, nesse e em outros casos similares, em vez de selecionar os melhores, acaba selecionando os piores.

6. Ascensão funcional por mérito. Ao longo da vida profissional as pessoas estudam, melhoram suas qualificações e podem se tornar sobrequalificadas para o exercício da função para a qual foram inicialmente contratadas. Um jovem, admitido aos vinte anos de idade para exercer funções de nível médio, pode se formar, realizar cursos de especialização, etc. Manter-se com as mesmas tarefas que exercia aos vinte anos, ao longo de toda a vida funcional, é algo bastante frustrante. A tendência é que essas pessoas se tornem desmotivadas para a realização de suas tarefas.

No atual quadro constitucional não é permitido fazer concursos para ascensão interna no setor público. A opção para esse profissional passa a ser a de fazer concurso público para uma nova carreira. Porém, como visto nos itens 2 e 3, os concursos públicos, em seus modelos atuais, exigem um esforço elevado de preparação, e dão pouca importância à experiência profissional acumulada. Há, portanto, um alto custo de transação na opção de “começar de novo” em uma nova carreira, por meio de novo concurso público.

Por isso, seria importante a regulamentação da possibilidade de ascensão funcional, de atividades de nível médio para outras de nível superior, por meio de concursos internos. Esses concursos, praticados anteriormente à vigência da Constituição de 1988, têm um histórico de manipulação em favor de apadrinhados e de uso como mecanismo indevido de elevação geral de remunerações. Seria preciso adotar mecanismos de transparência para evitar tal problema.

7. Carreiras não vinculadas a órgãos específicos. É preciso aumentar a possibilidade de um mesmo servidor ser alocado em diferentes órgãos da administração. Desde o final dos anos noventa houve uma tendência de criação de carreiras vinculadas a um determinado órgão. Temos, por exemplo, o “Plano Especial de Cargos da Cultura”, cujos servidores ficam vinculados ao Ministério da Cultura, o “Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda”, etc.

Essa foi uma forma encontrada pelas lideranças sindicais e corporativas dos servidores para melhorar a sua remuneração e estimular a coesão em torno dos interesses de classe, reduzindo seus custos de decisão coletiva.

O resultado disso foi uma redução da possibilidade de remanejamento de pessoal entre órgãos. Um “Analista Ambiental” que realize atividades burocráticas e gerenciais no Ministério do Meio Ambiente não encontará espaço para realizar atividades similares no Ministério dos Transportes: ao se transferir, perderá a gratificação que recebe no órgão de origem e não poderá receber gratificação similar paga no órgão de destino, pois não pertence à carreira daquele órgão.

Caso haja excesso de pessoal no primeiro Ministério e escassez no segundo, é reduzida a possibilidade de se solucionar esse desequilíbrio por meio de realocação de pessoal.

8. Competição e mérito na distribuição de funções comissionadas e de Direção e Assessoramento Superior (DAS). A maior mobilidade horizontal, tratada no item anterior, facilitaria a criação de um ambiente de competição, meritocracia e aumento de produtividade: as funções gratificadas ou DAS oferecidas por um órgão poderiam, a critério de seus dirigentes, ser alocadas por meio de abertura de concorrência eletrônica, a ser disputada por servidores de diversos órgãos.

9. Reformulação e enxugamento das funções de confiança e DAS. Nos anos recentes houve um grande incremento no número de funções e cargos que podem ser livremente nomeados pelo gestor público, sem a exigência de que o escolhido seja servidor público de carreira. O número de DAS pulou de 17,6 mil para 21,2 mil entre 2003 e 2009: um crescimento de 20,5%.

Isso é prejudicial não apenas pela tendência ao acúmulo de excesso de pessoal, como também por gerar descontinuidade no processo de trabalho. A cada troca de governo, milhares de gestores e assessores de nível superior e intermediário são substituídos, com a quebra de ritmo do trabalho e perda da memória das organizações. Isso sem contar o elevado risco de que as nomeações políticas levem à escolha de pessoas de baixo nível técnico ou não identificadas com as metas de longo prazo das instituições para as quais foram nomeadas.

Essas contratações revelam uma contradição. Por um lado, é banido o instrumento da ascensão funcional, como visto no item 6, sob o argumento de que a seleção de mérito deve ser por concurso. Por outro lado, usa-se e abusa-se da contratação sem qualquer concurso, para cargos em comissão.

É preciso extinguir os cargos e funções de livre provimento nos níveis intermediários e básicos da administração. A entrada de não-servidores na administração ficaria restrita aos de alta hierarquia, de cunho político.

10. Uso parcimonioso da gratificação por desempenho. Sempre que se fala em premiar o mérito, surge a idéia da avaliação de desempenho pessoal, pagando-se gratificações aos servidores bem avaliados.

Esse procedimento, contudo, tem-se mostrado pouco eficaz. Uma má avaliação deteriora as relações pessoais entre superior (avaliador) e subordinado (avaliado), gerando hostilidade. A tendência é a de se conceder avaliação máxima a todos.

Por isso, esse tipo de mecanismo deve ser usado exclusivamente nos casos em que seja possível medir, de forma exógena e independente, o desempenho coletivo. Por exemplo, gratificar servidores das escolas cujos alunos apresentem bons rendimentos em testes de proficiência, ou gratificar auditores fiscais por atingirem a meta de arrecadação.

Do contrário, o mérito deve ser premiado por outros mecanismos, como a rapidez na ascensão funcional ao longo da carreira (vide item 11) ou o acesso a funções comissionadas por meio de processos competitivos (vide item 8).

11. Progressão seletiva ao longo da carreira. Historicamente as progressões dos servidores a níveis mais elevados de suas carreiras têm sido feitas por tempo de serviço, o que não estimula o bom desempenho.

Para tornar esse quadro ainda mais desestimulante, houve uma tendência ao estreitamento na diferença de remuneração entre o nível inicial e o nível final de remuneração das carreiras, tornando pouco relevante o avanço para os próximos níveis.

Marconi[2] mostra, por exemplo, que para os auditores fiscais essa diferença caiu de 75% para 26%, para os analistas do Banco Central do Brasil reduziu-se de 117% para 40%, para os Técnicos de Seguro Social de 117% para 75%.

Deve-se ampliar a diferença de remuneração entre o nível inicial e final. A segunda providência seria reduzir a prática de concessão de gratificações com valores uniformes a todos os servidores da carreira. Em terceiro lugar, é preciso encontrar mecanismos de promoção ao longo da carreira que privilegiem o mérito.

Um mecanismo possível seria fixar um número de vagas para promoção sempre menor que o de candidatos à promoção. O critério para promoção seria o mérito, definindo-se os escolhidos por um colegiado de superiores (evitando-se a decisão individual do chefe direto).

O estabelecimento de um “funil” de vagas, muito similar ao que existe no sistema de promoção de oficiais militares, serviria para acelerar a ascensão dos servidores de melhor desempenho.

12. Fixação dos vencimentos a partir de comparações com o setor privado. A fixação dos vencimentos para cada carreira tem sido feita de forma ad hoc, ao sabor das pressões sindicais e corporativas. Os percentuais de reajustes no setor público devem acompanhar aqueles praticado no setor privado, para atividades que exijam escolaridade e experiência similares.

13. Regulamentação do direito de greve. Devido à não regulamentação do dispositivo constitucional que estabelece o direito de greve dos servidores, as organizações sindicais de servidores encontram espaço para realizar greves sem sofrer punições, o que permite que se mantenham greves longas, sem a preocupação de se manter um nível mínimo de funcionamento dos serviços essenciais.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal estipulou que, na ausência da lei regulamentadora da greve no setor público, deveriam ser aplicadas as regras (mais disciplinadoras) vigentes no setor privado. A aplicação dessa decisão, contudo, depende da disposição política do governo, que quase sempre tem sido de condescendência com os grevistas.

14. Regulamentação da previdência complementar dos servidores públicos. As Emendas Constitucionais nº 20, de 1998 e nº 41, de 2003 criaram a possibilidade de se estabelecer um regime de previdência complementar para os servidores públicos. A idéia é aproximar as regras do atual sistema de aposentadorias do Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, àquelas vigentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abarca os trabalhadores do setor privado.

Atualmente as aposentadorias e pensões no setor público podem atingir valores muito superiores ao teto legal imposto aos trabalhadores do setor privado. A Constituição, a partir da aprovação das emendas acima citadas, prevê a possibilidade da criação, por lei ordinária do poder executivo (federal, estadual, distrital ou municipal) de um regime de previdência complementar. A partir do início do funcionamento dessa previdência complementar, o RPPS pagaria, a seus participantes, aposentadorias e pensões em valor até o limite máximo do RGPS.

A previdência complementar dos servidores públicos funcionaria sob o regime de contribuição definida, ou seja, a aposentadoria futura seria calculada com base no valor da poupança individual acumulada pelo servidor, a partir de contribuições suas e do governo empregador. Isso garantiria a solvência de longo prazo da previdência dos servidores e desoneraria o Tesouro da obrigação de custear o déficit gerado no sistema atual.

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Para ler mais sobre o tema:

Marconi, N. (2010) A gestão recente de recursos humanos no Governo Federal e sugestões de políticas. Fundação Getúlio Vargas, mimeo, São Paulo.

Mendes, M. (2010). POLÍTICA DE PESSOAL DO GOVERNO FEDERAL: diretrizes para maior produtividade, qualidade, economicidade e igualdade. In: Senado Federal. Agenda Legislativa para o Desenvolvimento Nacional. Senado Federal, Brasília, DF.

OECD (2010) OECD reviews of human resource management in government: Brazil 2010 – Federal Government, mimeo.

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[1] Moriconi, G. (2008) Os professores públicos são mal remunerados nas escolas brasileiras? Uma análise da atratividade da carreira do magistério sob o aspecto da remuneração. Fundação Getúlio Vargas, São Paulo. Mestrado em Administração Pública e Governo.

[2] Marconi, N. (2010) A gestão recente de recursos humanos no Governo Federal e sugestões de políticas. Fundação Getúlio Vargas, mimeo, São Paulo.

Poema da Ética

IMB - Por que o estado cresce? (E o que podemos fazer quanto a isso)

IMB - Por que o estado cresce? (E o que podemos fazer quanto a isso)

Apesar de toda a retórica política de que vão tirar o governo de cima de nossos ombros e de nossas carteiras, o leviatã a cada dia vai se tornando incontrolavelmente mais opressivo e mais dispendioso. E essa é uma tendência mundial. Independente de qual seja o partido no poder, em qualquer país, parece não haver limites para a tributação, para a gastança, para o endividamento, para a inflação monetária e para toda a intrusão estatal em nossas vidas. Nada disso é algo predestinado, inevitável, como todos os políticos querem nos fazer pensar; antes, é algo completamente reversível, desde que suas causas sejam compreendidas. Somente se entendermos as razões para o crescimento governamental é que teremos alguma chance de revertê-lo.

1. Grupos de Interesse

Há duas maneiras de uma pessoa ganhar a vida: voluntariamente através do processo de mercado ou coercivamente através do processo político. Os grupos de interesse que optam pelo último método aglomeram-se em torno do governo como moscas ao redor de uma lata de lixo. Esses trombadinhas com ternos Armani assaltam o Tesouro e manipulam o aparato regulatório governamental em benefício próprio. E os políticos, quase sem exceção, se mostram excepcionalmente contentes em ser parceiros dessa gente, porque assim garantem reeleições, mais dinheiro e mais poder.

Os grupos de interesse de maior êxito (1) têm um propósito bem definido e uma estratégia coerente; (2) têm uma disposição para direcionar muito dinheiro para seus esforços; (3) dependem fortemente da intervenção governamental, pois uma ligeira mudança nas regulamentações pode significar a diferença entre o sucesso e bancarrota total; (4) recebem polpudos e óbvios benefícios do governo, ao passo que o custo fica escondido e disperso por toda a economia; (5) possuem a suprema capacidade de revestir suas depredações em um manto de preocupação pelo bem-estar geral.

Os gastos assistencialistas, por exemplo, só vêm crescendo desde a década de 1980, tudo em nome da ajuda aos pobres. Mas o dinheiro vai em grande parte não para os pobres, que ficam com as migalhas, mas para aqueles grupos de interesse poderosos o suficiente para subornar e fazer lobby a favor da redistribuição. O dinheiro real vai é para os "pobristas" — os reais defensores da pobreza —, para os consultores, para as empreiteiras que constroem as moradias populares, para os funcionários de hospitais públicos, e principalmente para os próprios membros da burocracia que coordena todo o esquema. Os pobres são maldosa e intencionalmente transformados em uma subclasse perpétua, dependente do governo, para que alguns parasitas possam viver confortavelmente bem à custa de todo o resto da sociedade. Graças ao estado assistencialista, praticamente não há mais uma genuína mobilidade social. Os degraus mais baixos da escada foram retirados em nome da compaixão.

2. Permanência nos cargos

Liberais clássicos, como Thomas Jefferson, queriam que todo o aparato do governo fosse demitido de seus cargos após cada eleição, para impedir que alguns indivíduos se entrincheirassem perpetuamente na máquina. Contudo — e apesar de a democracia ter a idéia da renovação —, a maioria dos funcionários estatais se torna permanente, assim como os próprios políticos, constantemente reeleitos. Os auxiliares dos deputados também se tornaram perenes, sendo que as contratações não param de subir. Os trabalhadores do setor privado precisam trabalhar cada vez mais para sustentar toda essa mamata. Como Jefferson temia, criou-se uma classe que melhora de vida à medida que rouba a todos nós.

3. Burocracia

A burocracia é necessariamente ineficiente porque não opera dentro do sistema de lucros e prejuízos do mercado. Sem a pressão para economizar recursos, até mesmo os burocratas bem intencionados acabam gastando sobremaneira. E, é óbvio, a maioria dos burocratas não é bem intencionada. A sua única motivação é aumentar o próprio poder, a própria renda e os próprios benefícios, os quais eles ganham ao aumentarem o número de burocratas sob seu comando no organograma estatal e ao gastarem cada centavo que lhes é alocado. Se os burocratas de uma agência estatal gastarem menos do que lhes foi alocado, sua fatia no orçamento do ano seguinte pode ser cortada. Sendo assim, eles gastam seus recursos freneticamente até o fim do ano fiscal. E então essa agência — com a ajuda dos grupos de interesse afiliados a essa agência, em quem o dinheiro é gasto — vai correndo ao Congresso e ao presidente pedir mais dinheiro. E ambos, eleitos com a ajuda financeira desses grupos de interesses, autorizam um aumento orçamentário para esse importantíssimo serviço público que, coitado, estava sofrendo de insuficiência de fundos.

(Sempre me regozijei com essa idéia de "servidor público". Pode observar: "servidor público", curiosamente, é aquele sujeito que só anda de carro chique, trabalha em ambiente com ar condicionado e sequer tem qualquer contato com o "povo", embora seja o "povo" quem forçosamente lhe sustenta. Quando dizem que algo é "serviço público" pode saber que estão enfiando a mão no seu bolso para benefício próprio. Serviço público genuíno só pode ser encontrado na iniciativa privada. O verdadeiro servidor público é aquele sujeito que mantém sua loja de conveniências aberta 24 horas para que você possa tomar uma Coca diet às 3 da manhã. É aquele sujeito que abre sua padaria às 5 da manhã para que você possa comer algo ainda quente antes de ir trabalhar. É a rede defast food a quem você recorre quando seu estômago está vazio e as opções se esgotaram. Isso, meus caros, é que é serviço público.)

4. Crises

O governo sempre cresce mais rapidamente durante crises, sejam elas guerras ou depressões. Uma crise é a desculpa perfeita para dar ao governo mais poder e dinheiro para "resolver" o problema, ao mesmo tempo em que o partido da situação paralisa a oposição. E isso vale para qualquer país do mundo. Isso ocorreu de modo mais patente nos EUA de 1929-1952, na Europa de 1920-1945, na China de Mao e no Japão até o fim da Segunda Guerra. Em 1987, o crash da bolsa permitiu à SEC (a CVM americana) adquirir mais poderes sobre os mercados, o que deu combustível à criação do Banco Central Europeu e, consequentemente, do euro. Isso, porém, não impediu a crise de 2001-2002, que criou a lei Sarbanes-Oxley, cuja função de regular ainda mais os mercados financeiros apenas pioraram as coisas. Com a recente crise financeira, totalmente causada pelo governo americano (que havia aprovado uma lei que obrigava os bancos a financiar mutuários sem qualquer comprovação de crédito — o decreto CRA) e por seu banco central (que manteve os juros artificialmente baixos, o que sempreestimula bolhas), uma nova rodada de regulamentações vem sendo criada, bem como conversas cada vez mais revigoradas sobre um banco central mundial. O professor Robert Higgs, em seu grande livro Crisis and Leviathan, mostra que o público sempre perde no final, pois é ele quem fica sobrecarregado com um governo ainda maior depois que a emergência acaba.

5. A mídia

Sempre nos dizem que a grande mídia é oposição ao governo, qualquer que seja ele — um mito muito útil para ambos. Na realidade, governo e mídia são aliados em todos os assuntos fundamentais. Tomando-se o exemplo para apenas uma área, a mídia sempre estimula a expansão estatal ao papaguear as declarações econômicas do governo: seja a última enganação declarada pelo Banco Central, sejam algumas alegações presidenciais sobre cortar gastos, toda a mídia nada mais é do que uma câmara de ressonância.

O governo, sendo a instituição dominante em nossa sociedade, utiliza a mídia como o fiel da balança que vai determinar quais os limites aceitáveis da opinião popular; e ele faz isso por meio dos interesses especiais que controlam grande parte da publicidade veiculada na mídia. Por exemplo, nada seria melhor para o país, e pior para a burocracia, do que a abolição do imposto de renda físico e jurídico, bem como a abolição do Banco Central. Mas tais idéias jeffersonianas são logo rotuladas de extremistas e indignas de consideração, graças ao conluio entre governo, mídia e grupos de interesse.

6. Intervencionismo

A economia de livre mercado é uma intrincada e cuidadosamente equilibrada rede de preços e trocas. Quando o governo intervém nesse conjunto com a desculpa de corrigir algum suposto problema, ele perturba esse equilíbrio, causando ainda mais problemas, o que consequentemente gera uma desculpa para mais intervenções. Ludwig von Mises chamou esse fenômeno de "a lógica do intervencionismo"; e é exatamente por isso que uma economia mista é inerentemente instável. Um sistema intervencionista estará sempre se movendo em direção a mais intervencionismo — socialismo/fascismo.

7. Idéias

Uma última razão por que o estado cresce ilimitadamente é a ausência de entendimento sobre o que é o livre mercado. As escolas e as universidades são dominadas por esquerdistas e intervencionistas de todos os tipos. Os livros-textos até que melhoraram, mas todos ainda pregam que o intervencionismo é necessário. E assim todo o público permanece ignorante dos males causados pelo estado.

Essas são apenas algumas das razões por que o estado continua crescendo. E como podemos nos opor a isso?

Primeiro, devemos expor todos os crimes do governo, rasgando o manto de mentiras sob o qual se escondem as reais intenções dos grupos de interesse. Da próxima vez que você ouvir alguém clamando por mais gastos assistencialistas, mostre como o assistencialismo destrói os pobres ao mesmo tempo em que enriquece os verdadeiros recebedores do assistencialismo — os grupos de interesse — às nossas custas e com o auxílio da coerção estatal. A verdadeira caridade só pode ser privada e voluntária, como bem sabe qualquer um que já lidou com o trabalho de igrejas e já comparou esse serviço com aquele realizado por assistentes sociais governamentais.

Segundo, devemos trabalhar em prol de mudanças radicais — como abolir programas e burocracias ao invés de simplesmente melhorá-los ou torná-los mais eficientes (embora de início possamos aceitar isso). Se o nosso lado começar condescendente, se já entrarmos no debate concedendo de antemão várias vantagens ao adversário, teremos ainda menos chance de obter melhoras marginais e estaremos tacitamente concordando com todo o sistema e sua base imoral de roubo e fraude.

Terceiro, devemos não só nos recusar a acreditar nas propagandas pró-governo, como também devemos solapá-las, refutá-las e arruína-las ao máximo perante terceiros, apoiando fontes alternativas de notícias e informações.

Quarto, devemos nos esforçar para colocar professores e alunos pró-livre mercado e pró-liberdade nas instituições de estudo superior, e tentar mobilizar as pessoas através de apelos de justiça e de eficiência econômica. Não há nada mais eficiente para incitar a ação do que atinar para o fato de que você está sendo roubado.

Para nós libertários, que compartilhamos da mesma crença de Lord Acton, a maior virtude política é a liberdade. A nossa visão é a de que a sociedade voluntária, em termos práticos e morais, é a melhor forma de sociedade possível, ao passo que o estado não passa de uma gangue de ladrões em larga escala. O estado pode fazer as mesmas coisas que, se feitas por indivíduos, seriam corretamente consideradas ilegais e criminosas. Só ele é capaz de fazê-las de forma a aparentar que é pelo bem comum e pelo interesse nacional (você sabe, todas aquelas expressões que as escolas públicas e a mídia nos ensinaram).

Em uma definição resumida, para nós libertários o estado não está acima das leis morais. O que é errado para um indivíduo em sua vida privada também é errado para o estado em toda a sua esfera. É errado roubar, mas o estado faz isso e chama de 'inflação' ou de 'tributação'; é errado escravizar, mas o estado faz isso e chama de 'serviço militar obrigatório'; é errado matar, mas o estado faz isso e chama de 'erro policial' ou de 'serviço de saúde inadequado' — ou, em caso de homicídio em massa, de 'guerra'.

O roubo, a escravidão e o homicídio são coisas imorais, sejam eles privados ou públicos. Difundir as idéias da liberdade, do livre mercado e de uma moeda forte, e denunciar, agitar e trabalhar contra os criminosos, é a nossa única chance de ter êxito. Os obstáculos são, obviamente, imensos. Mas temos um mundo a ganhar.

Lew Rockwell

é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.


Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque