Salário mínimo do Brasil é um dos piores do continente

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/856875-salario-minimo-do-brasil-e-um-dos...

Apesar dos sucessivos aumentos acima da inflação até o ano passado, o poder de compra do salário mínimo no Brasil ainda é um dos piores da América Latina, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Os dados se referem a 2009 e consideram 24 países latino-americanos. Segundo a organização, o mínimo no Brasil é o 16º na lista (com poder de compra equivalente a US$ 286, o que corresponderia ontem a R$ 483).

O valor é inferior, por exemplo, ao dos mínimos de Honduras, Paraguai e El Salvador.

A paridade do poder de compra (ou PPC) é um medidor do custo de vida de um país que busca relativizar as diferenças de ganhos.

http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/02/03/interna_...

http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/02/09/alckmin-anuncia-minimo-...

César Maia diz que Tiririca foi "esperto" ao errar voto
http://www.band.com.br/jornalismo/brasil/conteudo.asp?ID=100000401273

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/824771-dilma-preve-salario-m...

Reajuste do Legislativo poderia elevar salário mínimo em R$ 8
http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=366

Tiririca vota pelos R$ 600; veja a lista completa
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=36116&cod_ca...

Deputados da base que votaram contra o governo
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=36120&cod_ca...

Reajuste do mínimo fará 12% das prefeituras infringirem LRF
http://www1.folha.uol.com.br/poder/877410-reajuste-do-minimo-fara-12-das-pref...

56 anos separam mínimo de salário de parlamentar

Quem ganha piso de R$ 545 por mês terá de trabalhar mais de meio século para alcançar o salário anual de um deputado ou senador. Por mês, cada congressista recebe o equivalente a quatro anos de salário mínimo
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=36105&cod_ca...

'Fiel', PMDB cobra cargos em bancos oficiais
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,fiel-pmdb-cobra-cargos-em-bancos-...

Governo já avalia como punir deputados infiéis
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-ja-avalia-como-punir-depu...

STF prevê 'debate quente' sobre mínimo por decreto
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-preve-debate-quente-sobre-min...

Estupidez constitucional
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110221/not_imp682226,0.php

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...) IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

***

http://www.freesound.org/samplesViewSingle.php?id=94104
Sample :: audience laughter.wav
http://creativecommons.org/licenses/sampling+/1.0/

Charge final autorizada de Roque Sponholz:
http://www.sponholz.arq.br/

Dilma mantém repasse a convênios suspeitos

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=36176&cod_ca...

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) ameça ir à Justiça contra o governo federal caso o Executivo continue a liberar dinheiro público para estados e prefeituras "sujos" com o Tesouro por conta de problemas nas prestações de contas, o que pode ser fruto de desvio de recursos públicos e outras formas de corrupção. A prática vem acontecendo pelo menos desde o ano passado, como revelou o Congresso em Foco.

Pauderney se reuniu com técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara na semana passada. O deputado decidiu ajuizar uma ação popular, apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender os repasses da União e protocolar um requerimento para convocar os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, a prestarem esclarecimentos.

"Isso pode estar gerando — pode estar, não estou aqui fazendo nenhum juízo de valor — desvio de recursos públicos", afirmou Pauderney, na tribuna da Câmara. A assessoria do Ministério do Planejamento disse que o órgão não vai se manifestar por enquanto.

A Diretriz 2/10 da Comissão do Sistema de Convênios (Sinconv) permitiu que estados e municípios inadimplentes com as prestações de contas continuassem recebendo recursos da União. Levantamento do Congresso em Foco identificou R$ 253 milhões empenhados para sete estados "sujos" apenas em setembro do ano passado. Uma nota técnica da Câmara condenou a norma da comissão, acusando-a de afrouxar regras que previnem e punem a corrupção.

De acordo com Pauderney, a diretriz afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele diz que a comissão do Siconv está na contramão da defesa do dinheiro dos contribuintes. "Enquanto essas duas leis tentam proteger o dinheiro público, o órgão que deveria cuidar da boa gestão dos recursos públicos está simplesmente burlando a lei", afirmou o deputado.

Para ele, o Executivo desrespeita leis aprovadas pelo Congresso quando edita normas contrárias à LRF e à LDO. "É inadmissível o Congresso estar omisso e calado diante dessa prática", afirmou Pauderney.

Prazo final

Parlamentar de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Pauderney diz que vai aguardar alguma manifestação do Executivo. Isso porque, desde setembro, o Ministério do Planejamento sequer cumpriu a promessa de analisar o caso com a ajuda de consultores jurídicos. O deputado aguardará até uma resposta até hoje para abrir um processo na Justiça.

Só nesta é que Pauderney poderá também fazer requerimento para ouvir os ministros de Dilma. É que as comissões da Casa ainda não foram instaladas. Este é o prazo que o deputado espera para protocolar o projeto de decreto legislativo para suspender os repasses. Pauderney pretende juntar reportagens do Congresso em Foco sobre o tema para embasar os documentos.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=36176&cod_ca...

Mesmo inadimplentes, estados recebem do governo
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao...

Governo mantém repasse a convênios suspeitos

Cinco meses após ser questionado sobre a legalidade da operação, governo continua repassando verba a quem não comprovou ter, antes, usado o dinheiro público da maneira correta
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao...

PL-55/11: Referendo popular sobre aumento salarial dos deputados

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490959

Regime de tramitação: .

Situação: MESA: Aguardando Recurso.

Ementa: Institui o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.

Indexação: Determinação, realização, referendo, convocação, população, fixação, subsídio, Presidente da República, Senador, Deputado Federal.

Despacho:
3/3/2011 - Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Deputada Luiza Erundina
http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523941

Mesa Diretora
http://www2.camara.gov.br/a-camara/mesa

Deputado Marco Maia
http://www.camara.gov.br/internet/deputado/dep_Detalhe.asp?id=523098

Ciência Política - Montesquieu

Charles de Montesquieu

Charles-Louis de Secondat, ou simplesmente Charles de Montesquieu, senhor de La Brède ou barão de Montesquieu (castelo de La Brède, próximo a Bordéus, 18 de Janeiro de 1689 — Paris, 10 de Fevereiro de 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais.

Aristocrata, filho de família nobre, nasceu no dia 18 de Janeiro de 1689 e cedo teve formação iluminista com padres oratorianos. Revelou-se um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero católico. Adquiriu sólidos conhecimentos humanísticos e jurídicos, mas também frequentou em Paris os círculos da boêmia literária. Em 1714, entrou para o tribunal provincial de Bordéus, que presidiu de 1716 a 1726. Fez longas viagens pela Europa e, de 1729 a 1731, esteve na Inglaterra.

Proficiente escritor, concebeu livros importantes e influentes, como Cartas persas (1721), Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência (1734) e O Espírito das leis (1748), a sua mais famosa obra. Contribuiu também para a célebre Enciclopédia, juntamente com Diderot e D'Alembert..

Morreu em Paris, no dia 10 de Fevereiro de 1755.

Montesquieu, nasceu em 18 de janeiro de 1689, em Bordeaux, na França, no Castelo de La Brède, propriedade da família. A mãe, Marie Françoise de Pesnel, tinha origem inglesa e de família com negócios na área de vinhos e o pai, Jacques Secondat de família nobre francesa.

Seu aprendizado inicial foi em casa e somente aos onze anos entrou para o Colégio Juilly. Era um colégio que tinha como alunos os filhos das mais ricas famílias, comandado por padres oratorianos que ensinavam os alunos utilizando a doutrina iluminista da época. Aos 16 anos entrou para a faculdade de Direito da Universidade de Bordeaux. Em 1715 casou-se com a rica Jeanne de Lartigue. Um ano depois, com a morte de um tio, herdou uma fortuna, assumiu a presidência do parlamento de Bordeaux e foi nomeado Barão de Montesquieu.

Iniciou, na Academia de Bordeaux, estudos na área do direito romano, biologia, física e geologia.

Com estes estudos, Montesquieu pode se aprofundar no estudo iluminista que tinha iniciado no Colégio Juilly, aliando as ciências naturais e as questões humanas. Em pouco tempo o autor publicou textos sobre o assunto, como Les causes de l'écho, Les glandes rénales e La cause de la pesanteur des corps.

Sua primeira obra foi publicada em 1721, intitulada de "Cartas Persas", que é uma sátira aos costumes e filosofia francesa. O autor imprimiu uma alta dose de sarcasmo colocando dois viajantes persas em Paris, trocando correspondências sobre a França com amigos na Pérsia. Nesta obra a crítica às autoridades políticas e religiosas, bastante característica dos iluministas, é constante em todo o livro. Por meio dos dois personagens Montesquieu aproveita para criticar tudo o que o incomodava na sociedade francesa da época.

Depois do êxito alcançado com "Cartas Persas" foi admitido nos grandes círculos intelectuais de Paris. Aos 39 anos foi estudar na Academia Francesa e como parte dos estudos iniciou uma maratona de viagens pela Europa que proporcionaram a Montesquieu a oportunidade de conhecer obras importantes para sua formação como as do historiador Pietro Giannone (1676-1748) e do filósofo Vico (1668-1744). Depois de passar pela Itália, Holanda e Alemanha terminou sua peregrinação na Inglaterra lugar onde concluiu sua formação intelectual. Na ilha relacionou-se com os círculos políticos, entrou para a maçonaria e para a Academia Real. Neste período teve grande contato com a doutrina iluminista. Com a conclusão das viagens Montesquieu ficou recluso por dois anos, dedicando-se exclusivamente a escrever.

Montesquieu fascinado pelo progresso das Ciências Físicas/Naturais e de suas descobertas a respeito das leis que regiam o mundo físico, tratadas diversas vezes em seus ensaios propôs a partir daí que a realidade social, semelhantemente, também devia reger-se por leis. E por conseguinte trocou sua Magistratura pelo estudo para desvendar as leis sociais. Tendo tomado conhecimento dos vários problemas sociais da Europa, além de ter sido um grande leitor e conhecedor dos impérios antigos, tais como: Roma, Grécia, Cartago, Egito, Pérsia, China, Macedônia, Japão e os povos Hebreu, Árabe, Turco. E muitos outros povos e países.

Nesse período escreveu sua principal obra, "Do Espírito das Leis" que se tornou referência mundial para advogados, legisladores e outros cientistas sociais. A obra faz um vasto estudo nas áreas de direito, história, economia, geografia e teoria política que percorreu mais de dez anos até sua publicação em 1748.

Ele sofreu ao mesmo tempo uma avalanche de elogios e de represálias de todos os lados. Chegou a publicar posteriormente um livro resposta chamado "Defesa do Espírito das Leis". O autor faleceu em fevereiro de 1755.

Um breve retrocesso histórico se faz necessário para compreender alguns acontecimentos gerais que levaram às características da corrente iluminista, da qual Montesquieu se destacou com um dos principais teóricos. O embasamento de um poder divino atribuído aos monarcas europeus enfraquece a partir do momento que Lutero, em 1518, lê a passagem “o justo viverá pela fé” da Epístola de São Paulo aos romanos. Sua interpretação de que os indivíduos não deveriam recorrer à Igreja para pagar indulgências gerou conflitos ao redor de toda a Europa até que, em tese, o Tratado de Vestfália (1648) colocasse fim às guerras, reconhecendo a soberania de cada Estado em termos de escolha de religião. Com isso, a explicação para as coisas passa a não mais estar no transcendental, mas no próprio homem e eis que surge o Iluminismo como tentativa de fazer das ciências naturais as ciências da razão e da experimentação. Tal indutivismo aparece como uma quebra de paradigmas com o que se tinha no século XVII, a construção de um racionalismo aplicado à geometria, à dedução, que Baruch Spinoza mostra bem em sua Ética de 1677. O foco agora são os ensinamentos históricos, factuais – o que propicia a Sociologia comparativa de Montesquieu – e a tentativa de aglomerar o conhecimento comum na ciência, nas artes e nos ofícios – a Encyclopédie de Diderot e de D'Alambert. A própria música do tempo destes homens detinha uma característica comum a dos estudiosos, de certa forma. Aparece o conceito de virtuosismo, no início do século XVII, atribuído àquele que explorava ao máximo o seu instrumento, desenvolvendo novas linguagens musicais a serem expressadas. Isso se manifestou na inovação barroca com um estilo quase que discursado – a ópera – e estilos estritamente instrumentais – a suíte e o concerto –, que possuem linhas agudas e graves definidas e que deixa aos instrumentos de frequência média a possibilidade de variar a melodia de acordo com a nuança de cada autor, demonstrando seu característico virtuosismo. Porém, a partir da segunda metade do século XVIII e com a morte do compositor Bach, uma transição musical para algo mais simplificado foi inevitável. Como tudo o mais, os trabalhos iluministas também proporcionaram uma transição à algo que, a priori, seria mais estável.

Desde o fim da Idade Média, quando os reis começam a tomar o poder que os senhores feudais tinham sobre suas terras, a nobreza ociosa passa a franquear o trono e a almejar o poder. Os reis buscam então o apoio das massas, não confiando mais no pessoal de sua corte e, fazendo isso, concedem gradualmente mais benefícios àqueles, na forma de menos servidões, no fim das contas. O poder absolutista, cada vez mais cruel e centralizado, culmina drasticamente com o governo de Luís XIV (1643 - 1715). A insatisfação já era grande nesta época de altos gastos com o luxo na corte – como mostra bem a arte rococó, com seus quadros exaltando os prazeres do cotidiano aristocrático, suas festas, sua sensualidade – enquanto a população estava imersa na miséria. Com o nascente sistema capitalista em ação, uma nova esperança surge no imaginário das pessoas, a saber, a superação da escassez dos bens necessários à vida, a superação de um antigo e comum temor popular. Ademais, a emancipação do indivíduo enquanto sujeito de sua atividade econômica – dotado de propriedade privada, graças ao liberalismo precoce de Locke –, em oposição ao mercantilismo estatal, foram importantes fatores, existentes principalmente na Inglaterra, para o que se seguiria.

A arquitetura rococó pomposa e cortesã era a mesma arquitetura repleta de janelas que deixavam adentrar a luz, e em 1789 eclode a Revolução Francesa e a junção entre burguesia e classes populares, embora momentânea, foi selada. A volta ao pensamento indutivo, à forma humana, ao equilíbrio do Neoclassicismo foi o legado que homens como Montesquieu deixaram para a arte do século posterior. A teoria política criada por ele e que se reflete na divisão dos poderes estatais, por exemplo, são aulas de vida para acadêmicos e políticos até os dias de hoje.

• Montesquieu defendia a divisão do poder em três:
  • Poder Executivo (órgão responsável pela administração do território e concentrado nas mãos do monarca ou regente);
  • Poder Legislativo (órgão responsável pela elaboração das leis e representado pelas câmaras de parlamentares);
  • Poder Judiciário (órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis e exercido por juízes e magistrados).
• Era a favor Monarquia Parlamentar.

Outra importante teoria de Montesquieu trata das relações das formas de Governo e seus princípios, segundo o autor as formas seriam as seguintes:

• República - Democracia (Princípio–Patriotismo)

*Formas de Governo

• Aristocracia (Princípio–Moderação)
• Monarquia (Princípio-Honra)
• Despotismo (Princípio – Terror)

Montesquieu atribuiu mais algumas classificações a estas formas de governo, tais como:

*Formas Puras:

• Monarquia: Governo de um só
• Aristocracia: Governo de vários
• Democracia: Governo do povo

*Formas Impuras:

• Tirania: Corrupção da Monarquia
• Oligarquia: Corrupção da Aristocracia
• Demagogia: Corrupção da Democracia

Citações

• "A religião é menos um tema de santificação do que um tema de discussões que pertence a todos"
• "A sutileza do pensamento consiste em descobrir a semelhança das coisas diferentes e a diferença das coisas semelhantes"
• "Recebemos três educações diferentes: a dos nossos pais, a dos nossos mestres e a do mundo. O que aprendemos nesta última, destrói todas as ideias das duas primeiras"
• "Nas mulheres jovens, a beleza supre o espírito. Nas velhas, o espírito supre a beleza"
• "As leis, no sentido mais amplo, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas"
• "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda a parte"
• "As viagens dão uma grande abertura à mente: saímos do círculo de preconceitos do próprio país e não nos sentimos dispostos a assumir aqueles dos estrangeiros"
• "Quanto menos os homens pensam, mais eles falam"
• "A pessoa que fala sem pensar, assemelha-se ao caçador que dispara sem apontar."
• "Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias."
• "Defenderei sempre o direito de discordarem de mim."
• "Só o poder limita o poder." [O Espírito das Leis, Livro XI, Capítulo IV]

As políticas de desenvolvimento se baseiam na socialização

A busca do bem comum tem necessidade de diálogo e de esperança. Foi o que disse o prof. Giuseppe Vedovato, durante uma conferência internacional organizada na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, nos dias 23 e 24 de abril, sobre o tema Valores éticos e desenvolvimento integral da pessoa no tempo da globalização. Segundo o docente, que na Universidade Gregoriana deu vida ao Seminário permanente sobre Ética nas relações internacionais, o individualismo é o grande fator que paralisa o desenvolvimento da pessoa na sua integridade e integralidade. No centro da política de um desenvolvimento compartilhado está a necessidade de socialização, visto como o dom a ser recebido. O envolvimento participativo é a resultante para realizar a dinâmica da passagem da condição de subdesenvolvimento à condição de desenvolvimento. O desenvolvimento integral da dignidade da pessoa humana pede, portanto, de projetar uma visão positiva sobre o futuro de cada homem. O individualismo está se tornando totalmente fecundo de resultados negativos, e a globalização praticamente não faz outra coisa que acentuar essa situação de abismo entre o compromisso individual e o compromisso com outros e com os outros que constituem o fundamento do bem comum. Eu parto do princípio que o elemento fundamental dos valores éticos é o dom, a responsabilidade de sentir-se membros de uma comunidade qualquer que seja e qualquer que seja a religião que professe. Esse fato de ser membros de uma comunidade, impõe de expressar a própria energia positiva através do dom e de tudo o qual é capaz. Conseqüentemente esse subdesenvolvimento para poder ser prometido a um médio desenvolvimento e um desenvolvimento mais completo impõe um compromisso participativo, o compromisso participativo de todos os estados desenvolvidos, de modo particular através de um sistema de parcerias, não de caridade, não de esmolas, mas de envolver neste desenvolvimento também os países em via de desenvolvimento. E como hoje, vejo esse olhar nos olhos como um incitamento e também um chamada de atenção, um incitamento a comportar-se de modo a não lesar os interesses da própria população, das próprias comunidades. www.unigre.it

Tiririca x Comissão de Educação e Cultura

http://tnonline.com.br/noticias/gente...

http://veja.abril.com.br/noticia/bras...

Passada a prova de fogo para assumir o mandato, quando teve testado o seu grau de compreensão de texto e a sua escrita, o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o palhaço Tiririca, integrará a Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Ele foi eleito com 1.353.820 votos para deputado federal por São Paulo e foi o parlamentar mais bem votado do pleito de 2010.

O líder do partido na Câmara, Lincoln Portela, disse que o humorista foi escolhido para o participar do grupo pela sua ligação com a cultura. Foi uma forma encontrada por Portela de explicar qual é a competência de Tiririca para tornar-se membro de uma Comissão também voltada para a educação. "Educação é uma coisa, cultura é outra. Envolve arte, música. Tiririca é um artista do Brasil. O chamado Palhaço Tiririca é alguém que, com suas próprias pernas, chegou à posição que chegou. É meritocracia mesmo, não é acidente", argumentou.

A história pessoal de Tiririca também pesou, segundo portela, para a indicação. "Ele é um vencedor, e ninguém melhor do que ele, dentro do partido, na área artística, cultural, para nos representar. Ele tem muito o que contribuir naquela comissão". Os assessores do humorista estão pesquisando e recebendo sugestões sobre as demandas do setor cultural. A ideia é preparar projetos que fortaleçam a área.

Tiririca troca as palavras e demora para ler os textos
Programa Fantástico, da Rede Globo, detalhou como foi o desempenho do campeão de votos

http://www.clicrbs.com.br/diariocatar...

'Mãe loura do funk' espanca e queima marido
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/not...


http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro...
Descrição
Português: Deputado Federal do Brasil, Tiririca, no plenário da Câmara dos Deputados
Data

8/2/2011
Origem

Agência Brasil [1]
Autor

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)
w:pt:Creative Commons
atribuição A utilização deste ficheiro é regulada nos termos da licença Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil
========================================================================================

Comissão de Educação e Cultura, o que é isso???

Atribuição e Competência

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Atribuição: ARTIGO 24

Art. 24. Às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, e às demais Comissões, no que lhes for aplicável, cabe:
I - discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação do Plenário que lhes forem distribuídas;
II - discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do Plenário, salvo o disposto no § 2º do art. 132 e excetuados os projetos:
a) de lei complementar;
b) de código;
c) de iniciativa popular;
d) de Comissão;
e) relativos a matéria que não possa ser objeto de delegação, consoante o § 1º do art. 68 da Constituição Federal;
f) oriundos do Senado, ou por ele emendados, que tenham sido aprovados pelo Plenário de qualquer das Casas;
g) que tenham recebido pareceres divergentes;
h) em regime de urgência;
III - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
IV - convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, ou conceder-lhe audiência para expor assunto de relevância de seu ministério;
V - encaminhar, através da Mesa, pedidos escritos de informação a Ministro de Estado;
VI - receber petições, reclamações ou representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, na forma do art. 253;
VII - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
VIII - acompanhar e apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer, em articulação com a Comissão Mista Permanente de que trata o art. 166, § 1º, da Constituição Federal;
IX - exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, em articulação com a Comissão Mista Permanente de que trata o art. 166, § 1º, da Constituição Federal;
X - determinar a realização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal;
XI - exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
XII - propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, elaborando o respectivo decreto legislativo;
XIII - estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários;
XIV - solicitar audiência ou colaboração de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, e da sociedade civil, para elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento, não implicando a diligência dilação dos prazos.

Campo Temático: ARTIGO 32

IX - Comissão de Educação e Cultura:


a) assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação;
b) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico; acordos culturais com outros países;
c) direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
d) produção intelectual e sua proteção, direitos autorais e conexos;
e) gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico nacional;
f) diversões e espetáculos públicos; datas comemorativas e homenagens cívicas.

=====================================================================

Talvez possamos nos surpreender, devido as baixas expectativas que depositamos no atual deputado federal semi-analfabeto, mas obviamente que a maioria das pessoas preferem o conforto de saber que a coordenação do setor educativo esta em melhores mãos. Eu confesso que sou uma dessas pessoas que tentarei ficar atenta para que o lobo mau não faça com que Tiririca seja apenas um inocente util, mas confesso que devido a grande distancia, na maioria das vezes não será garantia de sucesso apenas a observação de longe... Realmente temo muito pela fraca educação de nossas crianças e jovens!

O alerta de Itamar Franco

'Violou-se a Constituição e o Senado aceitou essa violação'

Senador critica o que considera passividade na votação do mínimo e diz que Casa hoje está na mão de poucas pessoas

25 de fevereiro de 2011 | 0h 00

Marcelo de Moraes - O Estado de S.Paulo

Itamar Franco, senador (PPS-MG)

Celso Junior/AE

Decepção. 'É muito triste chegar ao Senado e constatar que estamos tutelados pelo Executivo'

De volta ao Senado depois de 21 anos, o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) foi responsável pela oposição mais dura feita ao governo federal na sessão em que foi aprovada a proposta de reajuste do valor do salário mínimo para R$ 545. Mais do que criticar o valor proposto pelo Palácio do Planalto, Itamar deixou clara sua insatisfação com a aplicação de um decreto, que considera inconstitucional, para regular esse reajuste. Para ele, foi o "primeiro ato institucional" do governo da presidente Dilma Rousseff.

Itamar diz se sentir "triste" na sua volta ao Senado e critica a passividade da Casa. "Hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas", diz nesta entrevista ao Estado.

Na sessão do Senado que definiu o valor do salário mínimo, o senhor fez a contestação mais dura ao governo, acusando-o de violar a Constituição. Depois dessa sessão, como o senhor se sente na sua volta ao Senado?

Vou dizer com muita sinceridade. Com muita tristeza. Porque eu pertenci a um Senado (em 1975) e àquela época tínhamos 22 Estados. O MDB fez 16 senadores e o governo só 6. Mas havia, por incrível que pareça, mais respeito do que hoje. Era um regime mais fechado, mas, em certos aspectos, tínhamos mais liberdade de ação. Nosso mandato podia ser cassado em dez segundos, mas a maioria (governista) respeitava mais a minoria (de oposição).

Por que isso acontecia?

A minoria tinha grandes senadores, como Franco Montoro, Orestes Quércia, Paulo Brossard, Roberto Saturnino, que davam à minoria uma base forte. A gente estava acostumado àquele ambiente difícil, mas mais aberto do que é hoje. O Senado hoje é um grupo fechado. Eu diria, com todo o respeito àqueles que estão chegando comigo, que hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas. E há um comando muito forte do Executivo, principalmente sobre o Senado.

O senhor disse que a decisão do governo de usar um decreto na discussão do reajuste do salário mínimo era o "primeiro ato institucional" do governo Dilma...

Isso nos entristece. Porque mal se começa o período do governo da presidente Dilma, já se viola a Constituição. É muito triste chegar ao Senado da República e constatar, e a opinião pública precisa saber disso, que estamos tutelados pelo Executivo.

O senhor se sentiu isolado na sessão do mínimo?

Eu acho que a única coisa que a oposição não poderá fazer é se calar. O mais sério não foi só a violência contra o regimento. Foi a modificação da Constituição. Isso preocupa.

Para o senhor, isso abre um precedente perigoso?

Muito perigoso. Hoje, foi sobre um decreto sobre o salário mínimo. Amanhã, quem sabe?

O senhor ocupou o plenário nesta quinta-feira para ler o célebre discurso do ex-deputado Ulysses Guimarães, feito durante a promulgação da Constituição de 1988. E afirmou que, se tivesse intimidade com a presidente Dilma, a aconselharia a lê-lo.

Eu não tenho liberdade com a presidente. Falei com ela três ou quatro vezes por telefone. Não tenho intimidade. Mas não só ela, nós todos deveríamos meditar sobre essas palavras de Ulysses Guimarães. Eu quando li o discurso fiquei muito comovido porque fez lembrar como foi aquela luta.

Mas essa também não é uma luta da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, por exemplo?

Foi uma luta.

Não é mais?

Vamos aguardar. Por ora...

O início do governo não lhe agrada?

Achei ontem (quarta) muito preocupante. A gente não brinca quando se viola a Constituição. É um passo muito difícil. Violou-se ontem, imagine, por causa de um decreto de salário mínimo. Uma coisa simples demais para se violar a Constituição. E o que é mais grave: o Senado aceitou essa violação da Constituição.